PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
ONU exorta Cabo Verde a priorizar acesso à habitação condigna
Praia, Cabo Verde (PANA)– A Organização das Nações Unidas (ONU) exorta o Governo de Cabo Verde a priorizar medidas a fim de que as famílias mais pobres tenham acesso à habitação acessível e condigna, apurou a PANA na capital cabo-verdiana.
O conselho consta de um relatório divulgado, segunda-feira, na cidade da Praia, pela consultora das Nações Unidas sobre a habitação condigna, Leilani Farha, e que faz uma análise preliminar das conquistas e desafios de Cabo Verde nesta matéria.
O documento foi elaborado por Leilani Farha, depois de uma semana de visita a cidades, vilas e assentamentos informais nas ilhas cabo-verdianas de Santiago, Sal e São Vicente.
Durante a sua estada em Cabo Verde, a especialista encontrou-se com os membros do Governo, deputados, o Provedor da Justiça, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, presidentes das câmaras municipais, Organizações Não-Governamentais (ONG) , entre outras instituições.
Ao divulgar o relatório durante uma conferência de imprensa, a especialista da ONU disse ter ficado "impressionada" pela decisão expressa do Executivo cabo-verdiano de abordar a necessidade da habitação como uma política prioritária.
Louvou a iniciativa e medidas implementadas pelas autoridades municipais em relação à resolução deste problema.
Apesar destas “conquistas importantes”, Leilani Farha adiantou que pôde também identificar alguns desafios relacionados com a implementação do direito à habitação condigna e que algumas das medidas não estão a servir, de forma adequada, muitas das pessoas e famílias mais pobres, especialmente aquelas que vivem em assentamentos informais.
“Lamento dizer que vi pessoas a viver em condições deploráveis, onde muitas casas são construídas pelos próprios moradores de forma gradual, sem a devida competência técnica ou matérias suficientes”, indicou.
Leilani Farha acrescentou ainda que pôde contactar igualmente famílias com crianças portadoras de deficiências a viver em casas sem condições mínimas, o que, disse, a deixou “preocupada” porque a maioria das habitações não é acessível e está localizada em locais abruptos que dificultam ainda mais o acesso a pessoas com necessidades especiais.
Para a especialista, a inadequação da habitação pode criar ou agravar condições que levam a uma maior violência doméstica ou comunitária, criminalidade e tensões, onde diversas comunidades estão a tentar coabitar.
Neste sentido, a relatora das Nações Unidas recomendou ao Governo para adotar um plano de ação nacional sobre as deficiências em conformidade com a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, situando as questões da acessibilidade às habitações no centro das suas preocupações.
No entender de Leilani Farha, todos os níveis de governação devem abster-se de demolir habitações, já que, a seu ver, esta ação constitui uma violação ao direito à habitação condigna, e, em casos em que é incontornável, por razões legitimas ou por catástrofe natural, devem ser seguidas normas internacionais de direitos humanos.
“O Governo deve aumentar as atuais transferências orçamentais aos municípios, deve apoiar programas de habitação implementados pelas câmaras e criar condições para que os municípios tenham a capacidade de mobilizar financiamentos internacionais para os seus programas e projetos no domínio da habitação”, recomendou.
Leilani Farha considera que o impacto do turismo, que constitui uma fonte de rendimento essencial para o país, sobre a habitação deve ser abordado também numa perspetiva dos direitos humanos, sendo que, disse, as empresas turísticas devem disponibilizar habitações condignas aos trabalhadores temporários em concertação com as autoridades locais.
Para finalizar sugeriu ainda que o Estado implemente o Plano Nacional de Combate à Violência Baseada no Género (VBG) e garanta às mulheres e crrianças, vítimas deste flagelo, um abrigo temporário de emergência como soluções habitacionais.
-0- PANA CS/DD 28jan2015
O conselho consta de um relatório divulgado, segunda-feira, na cidade da Praia, pela consultora das Nações Unidas sobre a habitação condigna, Leilani Farha, e que faz uma análise preliminar das conquistas e desafios de Cabo Verde nesta matéria.
O documento foi elaborado por Leilani Farha, depois de uma semana de visita a cidades, vilas e assentamentos informais nas ilhas cabo-verdianas de Santiago, Sal e São Vicente.
Durante a sua estada em Cabo Verde, a especialista encontrou-se com os membros do Governo, deputados, o Provedor da Justiça, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, presidentes das câmaras municipais, Organizações Não-Governamentais (ONG) , entre outras instituições.
Ao divulgar o relatório durante uma conferência de imprensa, a especialista da ONU disse ter ficado "impressionada" pela decisão expressa do Executivo cabo-verdiano de abordar a necessidade da habitação como uma política prioritária.
Louvou a iniciativa e medidas implementadas pelas autoridades municipais em relação à resolução deste problema.
Apesar destas “conquistas importantes”, Leilani Farha adiantou que pôde também identificar alguns desafios relacionados com a implementação do direito à habitação condigna e que algumas das medidas não estão a servir, de forma adequada, muitas das pessoas e famílias mais pobres, especialmente aquelas que vivem em assentamentos informais.
“Lamento dizer que vi pessoas a viver em condições deploráveis, onde muitas casas são construídas pelos próprios moradores de forma gradual, sem a devida competência técnica ou matérias suficientes”, indicou.
Leilani Farha acrescentou ainda que pôde contactar igualmente famílias com crianças portadoras de deficiências a viver em casas sem condições mínimas, o que, disse, a deixou “preocupada” porque a maioria das habitações não é acessível e está localizada em locais abruptos que dificultam ainda mais o acesso a pessoas com necessidades especiais.
Para a especialista, a inadequação da habitação pode criar ou agravar condições que levam a uma maior violência doméstica ou comunitária, criminalidade e tensões, onde diversas comunidades estão a tentar coabitar.
Neste sentido, a relatora das Nações Unidas recomendou ao Governo para adotar um plano de ação nacional sobre as deficiências em conformidade com a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, situando as questões da acessibilidade às habitações no centro das suas preocupações.
No entender de Leilani Farha, todos os níveis de governação devem abster-se de demolir habitações, já que, a seu ver, esta ação constitui uma violação ao direito à habitação condigna, e, em casos em que é incontornável, por razões legitimas ou por catástrofe natural, devem ser seguidas normas internacionais de direitos humanos.
“O Governo deve aumentar as atuais transferências orçamentais aos municípios, deve apoiar programas de habitação implementados pelas câmaras e criar condições para que os municípios tenham a capacidade de mobilizar financiamentos internacionais para os seus programas e projetos no domínio da habitação”, recomendou.
Leilani Farha considera que o impacto do turismo, que constitui uma fonte de rendimento essencial para o país, sobre a habitação deve ser abordado também numa perspetiva dos direitos humanos, sendo que, disse, as empresas turísticas devem disponibilizar habitações condignas aos trabalhadores temporários em concertação com as autoridades locais.
Para finalizar sugeriu ainda que o Estado implemente o Plano Nacional de Combate à Violência Baseada no Género (VBG) e garanta às mulheres e crrianças, vítimas deste flagelo, um abrigo temporário de emergência como soluções habitacionais.
-0- PANA CS/DD 28jan2015
