ONU exige igualdade de género como prioridade em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, na sigla a inglês) recomenda ao Governo cabo-verdiano para priorizar a igualdade de género, soube a PANA de fonte segura na cidade da Praia.
Também lhe pediu para “criar uma entidade separada, totalmente autorizada e com recursos suficientes” para lidar com estas questões no país, de acordo com a mesma fonte.
Conforme as recomendações finais sobre Cabo Verde, divulgadas esta semana em Genebra (Suíça), esta nova instituição deve ter as condições necessárias "para que possa coordenar e monitorar” a implementação no pais da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
O cumprimento daquele tratado internacional por Cabo Verde foi avaliado entre 01 a 13 de julho corrente, em Genebra, em sessões onde o país apresentou e defendeu o 9.º Relatório Periódico, nomeadamente o período 2013-2017.
O relatório divulgado pela CEDAW recomenda às autoridades cabo-verdianas para se esforçarem a fim de aumentar o nível da consciência do público em geral sobre o tema, em particular para mulheres em áreas rurais e urbanas, bem como emigrantes.
Em relação ao acesso à justiça, a preocupação dos especialistas da CEDAW tema ver com a formação jurídica, que, a seu ver, é insuficiente, no tocante aos direitos das mulheres, como prevê a convenção.
Os julgamentos em casos de discriminação baseada no género não são facilmente acessíveis ao público e falta um mecanismo, dentro do judiciário, para receber reclamações sobre o preconceito de género, alertam ainda os especialistas.
O comité também expressou preocupação porque os dados sobre casos judiciais recolhidos pelas autoridades superiores de magistratura judicial “não especificam as características da vítima ou do agressor, tal como sexo ou outras variáveis”.
Estes dados, recordam, permitiriam analisar casos de discriminação ou violência com base no género.
O relatório refere que as procuradorias recebem em média duas mil 500 queixas de violência baseada no género por ano em Cabo Verde.
“Em 2018, todos os oito casos de feminicídio envolviam mulheres que deixaram seus parceiros”, refere o documento.
No relatório da CEDEAW lamenta-se ainda a alta prevalência de casos de abuso sexual contra menores no arquipélago, “com as meninas a representarem 95 por cento das vítimas”.
O documento chama ainda a atenção para a prática das uniões de facto, que levam ao casamento infantil, que “afeta meninas de até aos 12 anos de idade”, pelo que especialistas pedem mais programas de educação pública sobre o impacto negativo dos estereótipos discriminatórios e destas práticas.
-0- PANA CS/DD 26julho2019
