ONU examina situação de pessoas aprisionadas em Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) – Uma missão do Subcomité das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura (STP) encontra-se, desde 29 de setembro último, em Cabo Verde para examinar o tratamento dado às pessoas privadas de liberdade” e as garantias em vigor para a sua proteção contra maus-tratos, segundo um comunicado da referida entidade a que a PANA teve acesso na cidade da Praia.

Esta visita, de uma duração de 11 dias, tem um “forte foco” no Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), recentemente estabelecido, e que vai funcionar junto da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), lê-se na nota.

“Nos termos do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura, os Estados membros têm a obrigação de estabelecer um órgão de monitoramento, o Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), dentro de um ano após a ratificação do protocolo”, indica o documento.

Cabo Verde ratificou o citado protocolo em 2016, e estabeleceu o seu MNP em setembro de 2018.

A delegação do STP, composta por Nora Sveaass, Marija Definis-Gojanovic (Croácia), Hameth Saloum Diakhate (Senegal), Nika Kvaratskhelia (Geórgia) e Victor Zaharia (República da Moldávia), vai discutir com representantes do Governo, da sociedade civil e das  entidades da ONU, e visitar locais onde pessoas são privadas de liberdade.

“Como Cabo Verde acaba de estabelecer o seu mecanismo, focaremos a nossa visita em aconselhá-lo a cumprir com o seu mandato da melhor maneira possível, através de uma estrutura funcional, independente, adequada, bem como de uma abordagem interdisciplinar”, afirmou Nora Sveaass, chefe da referida delegação.

Conforme garantiu, um “MPN forte” é a forma mais eficiente de prevenir a tortura e maus-tratos, em locais da privação de liberdade.

No final da visita, apresentarão as suas “observações preliminares confidenciais” ao Governo de Cabo Verde, bem como ao MNP.

O STP, composto por 25 membros, especialistas em direitos humanos, que atuam a título pessoal e independente, monitora a adesão dos Estados Partes do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura que, até ao momento, foi ratificado por 90 países.

O mesmo tem a autorização de realizar visitas aos Estados membros, percorrendo qualquer lugar onde as pessoas possam estar privadas de liberdade.

-0- PANA CS/DD 02out2019