ONU denuncia condições de julgamento de dignitários de ex-regime na Líbia

Túnis, Tunísia (PANA) - O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) exprimiu terça-feira a sua "profunda preocupação em relação aos vereditos pronunciados em Tripoli contra dignitários do regime de Kadafi, nomeadamente a condenação à pena capital de alguns deles".

Num comunicado divulgado pela Rádio ONU, o ACNUDH revela ter atentivamente observado a detenção e o julgamento que não teria respeitado os critérios internacionais para um processo equitativo e justo.

Os principais erros notados pelo Alto Comissariado abrangem a falta de precisão da responsabilidade penal individual por crimes precisos, a recusa de permitir aos advogados reunir os acusados, os maus tratamentos e os julgamentos à revelia.

Defendendo sanções contra violações dos direitos humanos, o ACNUDH insiste na necessidade do respeito rigoroso dos critérios internacionais para julgamentos justos no respeito total dos direitos dos acusados, afirmando que "se isto não for feito a injustiça aumenta".

Lembrando que as Nações Unidas se opõem à pena de morte em todas as circunstâncias, o Alto Comissariado da ONU convidou as autoridades líbias a operar rapidamente reformas judiciais para garantir o respeito dos direitos humanos nos julgamentos e permitir aos condenados interpor recurso.

-0- PANA AD/IN/JSG/MAR/TON 29julho2015