Genebra, Suíça (PANA) – A Nigéria deve pôr fim imediatamente a todas as demolições e expulsões violentas nas zonas ribeirinhas de Lagos, declararam peritos da Organização das Nações Unidas (ONU).
“Populações perdem cada vez mais alojamentos, o acesso aos serviços e às oportunidades, ao passo que o Governo justifica estas ações pelo programa de desenvolvimento", de acordo com os mesmos peritos.
A campanha de expulsão, iniciada em julho de 2023, já afetou dezenas de milhares de pessoas em Oworonshoki, Oko Baba, Aiyetoro, Ilaje-Otumara e Baba Ijora, bem como noutras comunidades da laguna de Lagos (capital económica da Nigéria), considerada como um sítio privilegiado para o desenvolvimento de alojamentos de luxo, denunciaram.
“En vez de melhorar o acesso aos serviços e infraestruturas de base para os residentes, as autoridades parecem camuflar a sua negligência crónica para justificar as demolições", indignaram-se.
Segundo um comunicado de imprensa do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, na última campanha de demolição, mais de 40 mil pessoas foram deslocadas em Makoko, o maior bairro de lata da Nigéria.
“Tais demolições em grande escala causam imensos sofrimentos humanos e podem constituir um domicidio, um crime contra a humanidade que compromete a responsabilidade civil e penal dos indivíduos, em virtude do direito internacional”, lê-se no texto.
De acordo com o mesmo documento, estas destruições iniciaram-se a 23 de dezembro de 2025, e o Governo do Estado de Lagos, afirmou demolir apenas estruturas situadas a menos de 30 metros de uma linha de alta tensão.
Ora, estas demolições alargam-se para além desta zona, afetando casas, lojas, escolas, igrejas e centros de saúde, rebateu o comunicado, acrescentando que os moradores acordaram com o ruído de pás mecânicas que destruíam as suas casas, incendiando-as.
“Sem-abrigo, milhares de moradores vivem doravante em condições perigosas. Famílias encontram refúgios em abrigos inadequados, até mesmo em pirogas, flutuando entre os escombros das suas casas, sem terem aonde ir", lamentaram os peritos.
A seu ver, o compromisso internacional é urgente para ajudar as pessoas deslocadas, impedir novas demolições e proteger as comunidades atualmente privadas de qualquer proteção.
Do contrário, alertaram, as famílias deslocadas correm um risco grande de novas deslocações forçadas e de graves violações dos direitos humanos.
Referiram que, durante as manifestações dos moradores, a polícia terá reprimido violentamente a operação, incendiando casas e usando gás lacrimogéneo, matando pessoas, das quais crianças.
Face à escalada das tensões, o Governo do Estado de Lagos ordenou, a 3 de fevereiro corrente, a suspensão das demolições, comprometendo-se a colaborar com agências das Nações Unidas a fim de dar uma ajuda imediata e soluções duradouras às populações afetadas, mas o medo persiste no centro das preocupações dos moradores.
“Não se trata de um incidente isolado. Isto se inscreve numa tendência inquietante", exclamaram-se.
A comunidade de Makoko já sofreu grandes demolições em 2012, com mais de 30 mil pessoas sem-abrigo, e em 2017, segundo a mesma fonte.
No seu entender, as expulsões devem ser um último recurso, só se a melhoria das estruturas no local é impossível, e só devem ser efetuadas depois de uma verdadeira consulta, um preaviso suficiente e garantias adequadas para os moradores.
Segundo o comunicado, os princípios que norteiam a reinstalação e as deslocações internas estipulam claramente que, se a deslocação é inevitável, as pessoas em causa devem ser reinstaladas em condições que garantam o seu direito a alojamentos convenientes, a meios de subsistência duradouros e à coesão cultural.
Também acham que as autoridades locais devem compensar, de maneira justa e adequada, a perda de alojamentos e das receitas das vítimas.
“Exortamos às autoridades a manterem a suspensão das demolições, dando prioridade doravamente a uma ajuda imediata às pessoas deslocadas, e colaborarem com comunidade a fim de encontrarem soluções duradouras que coloquem os direitos humanos no centro do desenvolvimento urbano", deram a conhecer os peritos das Nações Unidas.
-0- PANA MA/RA/NFB/JSG/DD 23fev2026
