PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
ONU convida Egito a conformar-se com regras internacionais de direitos humanos
Nova Iorque, Estados Unidos (PANA) - O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon, exortou o Governo egípcio a assegurar-se de que as suas leis respeitem os princípios gerais dos direitos humanos e respondam às aspirações do povo, segundo um comunicado divulgado quinta-feira em Nova Iorque.
Este apelo de Ban Ki-Moon traduz a sua preocação face ao projeto de lei que rege as Organizações não Governamentais (ONG) apresentado pelo Governo egípcio e julgado como um obstáculo à liberdade de associação.
Ele intervém igualmente depois da condenação, a 4 de junho, a penas de prisão por um tribunal do Cairo de cerca de 40 empregados egípcios e estrangeiros de ONG, em particular americanas, acusadas de trabalhar sem autorização e de receber financiamentos ilícitos.
O Secretário-Geral da ONU lembra a importância dos direitos à liberdade de reunião e de expressão para o processo democrático no país e defende esforços sustentados para garantir o pleno exercício destes direitos.
Ban Ki-Moon fez eco das preocupações exprimidas no mês passado pelo Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, relativamente ao projeto de lei sobre a liberdade de associação que vai impor "restrições rudes" às organizações da sociedade civil, nomeadamente as que defendem os direitos humanos.
Para o Secretário-Geral da ONU, qualquer projeto de lei sobre as associações "deve estar em conformidade com as regras internacionais em matéria de direitos humanos e responder às aspirações do povo".
Ele sublinhou que a condenação de alguns empregados locais e estrangeiros de ONG internacionais é o sinal dum ambiente cada vez mais restritivo para a sociedade civil no país.
Ban Ki-moon reafirmou o engajamento das Nações Unidas a trabalhar com o Governo e povo do Egito para apoiar este país na "sua transição democrática, a sua prosperidade e o seu desenvolvimento".
O Egito vive uma fase de transição democrática desde a destituição do Presidente Hosni Moubarak, há dois anos, depois dos protestos de massa similares aos de outros países do Médio Oriente e de África do Norte durante a "Primavera Árabe".
-0- PANA AA/SEG/NFB/JSG/MAR/TON 06junho2013
Este apelo de Ban Ki-Moon traduz a sua preocação face ao projeto de lei que rege as Organizações não Governamentais (ONG) apresentado pelo Governo egípcio e julgado como um obstáculo à liberdade de associação.
Ele intervém igualmente depois da condenação, a 4 de junho, a penas de prisão por um tribunal do Cairo de cerca de 40 empregados egípcios e estrangeiros de ONG, em particular americanas, acusadas de trabalhar sem autorização e de receber financiamentos ilícitos.
O Secretário-Geral da ONU lembra a importância dos direitos à liberdade de reunião e de expressão para o processo democrático no país e defende esforços sustentados para garantir o pleno exercício destes direitos.
Ban Ki-Moon fez eco das preocupações exprimidas no mês passado pelo Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, relativamente ao projeto de lei sobre a liberdade de associação que vai impor "restrições rudes" às organizações da sociedade civil, nomeadamente as que defendem os direitos humanos.
Para o Secretário-Geral da ONU, qualquer projeto de lei sobre as associações "deve estar em conformidade com as regras internacionais em matéria de direitos humanos e responder às aspirações do povo".
Ele sublinhou que a condenação de alguns empregados locais e estrangeiros de ONG internacionais é o sinal dum ambiente cada vez mais restritivo para a sociedade civil no país.
Ban Ki-moon reafirmou o engajamento das Nações Unidas a trabalhar com o Governo e povo do Egito para apoiar este país na "sua transição democrática, a sua prosperidade e o seu desenvolvimento".
O Egito vive uma fase de transição democrática desde a destituição do Presidente Hosni Moubarak, há dois anos, depois dos protestos de massa similares aos de outros países do Médio Oriente e de África do Norte durante a "Primavera Árabe".
-0- PANA AA/SEG/NFB/JSG/MAR/TON 06junho2013
