PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
ONU constata dificuldades na aplicação de leis sobre liberdade de expressão em Angola
Luanda, Angola (PANA) - A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navanetthem Pillay, declarou quarta-feira, em Luanda, que "ainda existem problemas" no conteúdo, na interpretação e na aplicação das leis sobre a liberdade de expressão e a liberdade de reunião em Angola, onde as manifestações são reprimidas pela Polícia "de uma forma agressiva".
"Continuamos a receber relatórios periódicos de casos de detenção arbitrária e uso excessivo da força, especialmente, mas não apenas, em Cabinda", disse Pillay numa conferência de imprensa que encerrou a sua primeira visita de trabalho a Angola.
Revelou que, durante esta visita, levantou com os Ministérios competentes a questão dos casos não resolvidos de dois organizadores de uma manifestação de ex-militares que reivindicavam pensões não pagas, que desapareceram logo após a manifestação, em maio de 2012.
Sobre esta questão, disse ter recebido garantias do ministro angolano do Interior, Ângelo Veigas Tavares, e do Gabinete do procurador-geral da República de que foi iniciada uma investigação sobre o caso e que "a mesma continua até agora".
"Espero que em breve a mesma trará à luz o que aconteceu com os dois homens e que todos os responsáveis por abusos, neste caso, sejam levados à Justiça", desejou, sublinhando ser imperativo que todas as denúncias de alegados abusos por parte das autoridades sejam objeto de "investigações credíveis e transparentes" e que, quando os abusos são confirmados, "os seus autores sejam plenamente responsabilizados nos termos da lei".
A seu ver, os meios de comunicação, principalmente os privados, "são geralmente livres de criticar as autoridades em Angola", mas que a lei sobre a difamação "constitui uma ameaça ao jornalismo investigativo, pelo que devia ser substituída por uma outra "mais clara sobre o incitamento que pode ser um crime".
A este respeito, lembrou que o Direito Internacional, através do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, estabelece "um limite elevado em termos de quando podem ser colocados limites à liberdade de expressão".
"Também são necessários esforços para levantar as restrições e ampliar o alcance da media independente, especialmente a rádio e a TV, e aumentar o acesso de diferentes pontos de vista aos meios de comunicação estatais. A media livre e pluralista é uma componente essencial de uma democracia multipartidária e exorto o Governo a respeitar as opiniões divergentes", reforçou.
De acordo Pillay, uma sociedade civil forte é também vital para uma democracia próspera e as organizações da sociedade civil em Angola "sentem-se claramente vulneráveis e, portanto, limitadas".
"A liberdade de associação, a liberdade de manifestar e a liberdade para investigar e expor possíveis abusos não devem ser prejudicadas por ações agressivas, ameaças e intimidações por parte das autoridades. Tenho instado o Governo a estabelecer um diálogo mais construtivo com a sociedade civil", insistiu.
-0- PANA IZ 25abril2013
"Continuamos a receber relatórios periódicos de casos de detenção arbitrária e uso excessivo da força, especialmente, mas não apenas, em Cabinda", disse Pillay numa conferência de imprensa que encerrou a sua primeira visita de trabalho a Angola.
Revelou que, durante esta visita, levantou com os Ministérios competentes a questão dos casos não resolvidos de dois organizadores de uma manifestação de ex-militares que reivindicavam pensões não pagas, que desapareceram logo após a manifestação, em maio de 2012.
Sobre esta questão, disse ter recebido garantias do ministro angolano do Interior, Ângelo Veigas Tavares, e do Gabinete do procurador-geral da República de que foi iniciada uma investigação sobre o caso e que "a mesma continua até agora".
"Espero que em breve a mesma trará à luz o que aconteceu com os dois homens e que todos os responsáveis por abusos, neste caso, sejam levados à Justiça", desejou, sublinhando ser imperativo que todas as denúncias de alegados abusos por parte das autoridades sejam objeto de "investigações credíveis e transparentes" e que, quando os abusos são confirmados, "os seus autores sejam plenamente responsabilizados nos termos da lei".
A seu ver, os meios de comunicação, principalmente os privados, "são geralmente livres de criticar as autoridades em Angola", mas que a lei sobre a difamação "constitui uma ameaça ao jornalismo investigativo, pelo que devia ser substituída por uma outra "mais clara sobre o incitamento que pode ser um crime".
A este respeito, lembrou que o Direito Internacional, através do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, estabelece "um limite elevado em termos de quando podem ser colocados limites à liberdade de expressão".
"Também são necessários esforços para levantar as restrições e ampliar o alcance da media independente, especialmente a rádio e a TV, e aumentar o acesso de diferentes pontos de vista aos meios de comunicação estatais. A media livre e pluralista é uma componente essencial de uma democracia multipartidária e exorto o Governo a respeitar as opiniões divergentes", reforçou.
De acordo Pillay, uma sociedade civil forte é também vital para uma democracia próspera e as organizações da sociedade civil em Angola "sentem-se claramente vulneráveis e, portanto, limitadas".
"A liberdade de associação, a liberdade de manifestar e a liberdade para investigar e expor possíveis abusos não devem ser prejudicadas por ações agressivas, ameaças e intimidações por parte das autoridades. Tenho instado o Governo a estabelecer um diálogo mais construtivo com a sociedade civil", insistiu.
-0- PANA IZ 25abril2013
