ONU chamada a intervir contra supressão de subvenção de produtos petroleiros na Nigéria

Lagos, Nigéria (PANA) – Uma organização da sociedade civil nigeriana, Projeto para os Direitos e Responsabilidade Socioeconómica (SERAP), recorreu à Organização das Nações Unidas (ONU) para contrariar a decisão do Governo nigeriano de suprimir a subvenção de produtos petroleiros.

Segundo um comunicado transmitido esta terça-feira à PANA em Lagos, o SERAP lançou um apelo ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU pedindo-lhe «para agir com urgência com vista a impedir o Governo nigeriano de executar esta sua decisão ilegal».

A Organização Não Governamental (ONG) instou igualmente o Conselho a «considerar a supressão desta subvenção como uma violação das obrigações internacionais do país em matéria de direitos humanos ».

O SERAP anunciou que uma petição datada de 3 de janeiro tinha sido depositada no quadro do Processo das Queixas do Conselho dos Direitos Humanos com cópias à alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navanethem Pillay, à presidente do Conselho dos Direitos Humanos, Laura Dupuy Lasserre, e à relatora especial sobre a Pobreza Extrema e Direitos Humanos, Maria Magdalena Sepúlveda.

« A retirada desta subvenção numa altura em que os trabalhadores nigerianos comuns estão escandalosamente bem pagos e confrontados com a miséria vai perpetuar desigualdades e afetar de forma desigual os mais desfavorecidos privando-os dum acesso a necessidades elementares como produtos de primeira necessidade, cuidados de saúde primária, o alojamento e as formas mais elementares da educação», se queixou a organização na sua petição.

Os sindicatos nigerianos preparam manifestações em massa para obrigar o Governo a ponderar a sua decisão de aumentar o preço de gasolina que passou de 65 nairas (40 cêntimos americanos) para pelo menos 141 nairas (90 cêntimos americanos) por litro.

-0- PANA SEG/FJG/TBM/FK/DD 03jan2012