PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
ONU alerta para abuso contra detidos em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – A Organização das Nações Unidas (ONU) denuncia a existência de abusos sobre detidos, a elaboração de "perfis raciais", cadeias sobrelotadas e um sistema judicial sobrecarregado e sem meios para resolução atempada de conflitos, apurou a PANA de fonte segura.
Estas são as conclusões da avaliação de Cabo Verde pelo Comité das Nações Unidas contra a Tortura divulgadas quarta-feira na cidade da Praia e a que a PANA teve acesso no local.
A avaliação do arquipélago cabo-verdiano pelos membros o Governo cabo-verdiano não apresentou qualquer relatório sobre o assunto e nem enviado uma delegação para participar na sessão.
Por isso, as conclusões da avaliação de Cabo Verde foi feita com base apenas no relatório da Comissão Nacional de Direitos Humanos do pais, situação que mereceu a condenação do comité que considerou impossível obter informações sobre as medidas que Cabo Verde tem tomado para implementar a convenção das Nações Unidas sobre a Tortura e outros Tratamentos Desumanos, Cruéis e Degradantes a que aderiu em 1993.
O comité mostrou-se preocupado com "os persistentes relatos de brutalidade policial contra detidos" e com alegações da "recolha de perfis raciais durante operações de segurança e investigações".
O relatório do comité mencionou ainda confrontos entre as forças policiais e imigrantes oeste-africanos entre 2002 e 2005 bem como e alegações de violência policial contra jovens como forma de punição extrajudicial.
Tendo por base o relatório da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDC), o comité constatou que foi registada uma média de 10 queixas por ano por uso excessivo de força por parte da polícia.
Também falou de 50 queixas por abuso policial nos primeiros 10 meses de 2015.
Face a estes dados, o comité lamentou que o país não tenha submetido informações sobre o tratamento dado a estes casos, assinalando ainda como sua preocupação o fato de os atrasos nos processos criminais estarem levar a população a pensar que se trata de uma impunidade, retirando consequente e frequentemente queixas já apresentadas à polícia.
A avaliação, citada pela imprensa local, constatou que a população prisional duplicou desde 1997 e que a sobrelotação das cadeias está a contribuir para o aumento do tráfico de droga, em particular na cadeia de São Marinho, na ilha de Santiago, o maior estabelecimento prisional do país.
Falta de guardas prisionais e de mecanismos de vigilância, dificuldades de acesso dos detidos a serviços de saúde, nomeadamente mental, a falta de ventilação e instalações sanitárias deficientes foram outros aspetos notados em cadeias cabo-verdianas, lê-se no relatório.
O documento expressou também preocupações com relatos de que o sistema de justiça está sobrecarregado e com falta de pessoal, o que, a seu ver, gera atrasos, levando ao prolongamento dos períodos de prisão preventiva e ao cûmulo de processos pendentes.
O comité sublinhou ainda que o fato de os juízes cabo-verdianos serem mal pagos os torna vulneráveis aos subornos e à corrupção.
As Nações Unidas assinalam a prevalência da violência contra mulheres e crianças, particularmente na esfera familiar e nos bairros mais pobres das áreas urbanas, bem como o uso de castigos corporais às crianças em casa e nas escolas.
O envolvimento de "um largo número de crianças" na prostituição, na mendicidade, no tráfico de drogas e na venda ambulante é também destacado no relatório que lamenta que as alterações recentes ao Código Penal não tenham introduzido penalizações para quem promova a prostituição entre os 16 e os 18 anos de idade.
Apresentando uma série de recomendações no sentido de o país corrigir as situações assinaladas, o comité pede a Cabo Verde que apresente, até 07 de dezembro de 2017, um relatório sobre a aplicação dessas recomendações.
Cabo Verde deverá ser novamente avaliado em 2020, devendo até lá apresentar o relatório da situação do país nestas matérias, bem como sobre a aplicação da convenção sobre a tortura das Nações Unidas.
-0- PANA CS/DD 08dez2016
Estas são as conclusões da avaliação de Cabo Verde pelo Comité das Nações Unidas contra a Tortura divulgadas quarta-feira na cidade da Praia e a que a PANA teve acesso no local.
A avaliação do arquipélago cabo-verdiano pelos membros o Governo cabo-verdiano não apresentou qualquer relatório sobre o assunto e nem enviado uma delegação para participar na sessão.
Por isso, as conclusões da avaliação de Cabo Verde foi feita com base apenas no relatório da Comissão Nacional de Direitos Humanos do pais, situação que mereceu a condenação do comité que considerou impossível obter informações sobre as medidas que Cabo Verde tem tomado para implementar a convenção das Nações Unidas sobre a Tortura e outros Tratamentos Desumanos, Cruéis e Degradantes a que aderiu em 1993.
O comité mostrou-se preocupado com "os persistentes relatos de brutalidade policial contra detidos" e com alegações da "recolha de perfis raciais durante operações de segurança e investigações".
O relatório do comité mencionou ainda confrontos entre as forças policiais e imigrantes oeste-africanos entre 2002 e 2005 bem como e alegações de violência policial contra jovens como forma de punição extrajudicial.
Tendo por base o relatório da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDC), o comité constatou que foi registada uma média de 10 queixas por ano por uso excessivo de força por parte da polícia.
Também falou de 50 queixas por abuso policial nos primeiros 10 meses de 2015.
Face a estes dados, o comité lamentou que o país não tenha submetido informações sobre o tratamento dado a estes casos, assinalando ainda como sua preocupação o fato de os atrasos nos processos criminais estarem levar a população a pensar que se trata de uma impunidade, retirando consequente e frequentemente queixas já apresentadas à polícia.
A avaliação, citada pela imprensa local, constatou que a população prisional duplicou desde 1997 e que a sobrelotação das cadeias está a contribuir para o aumento do tráfico de droga, em particular na cadeia de São Marinho, na ilha de Santiago, o maior estabelecimento prisional do país.
Falta de guardas prisionais e de mecanismos de vigilância, dificuldades de acesso dos detidos a serviços de saúde, nomeadamente mental, a falta de ventilação e instalações sanitárias deficientes foram outros aspetos notados em cadeias cabo-verdianas, lê-se no relatório.
O documento expressou também preocupações com relatos de que o sistema de justiça está sobrecarregado e com falta de pessoal, o que, a seu ver, gera atrasos, levando ao prolongamento dos períodos de prisão preventiva e ao cûmulo de processos pendentes.
O comité sublinhou ainda que o fato de os juízes cabo-verdianos serem mal pagos os torna vulneráveis aos subornos e à corrupção.
As Nações Unidas assinalam a prevalência da violência contra mulheres e crianças, particularmente na esfera familiar e nos bairros mais pobres das áreas urbanas, bem como o uso de castigos corporais às crianças em casa e nas escolas.
O envolvimento de "um largo número de crianças" na prostituição, na mendicidade, no tráfico de drogas e na venda ambulante é também destacado no relatório que lamenta que as alterações recentes ao Código Penal não tenham introduzido penalizações para quem promova a prostituição entre os 16 e os 18 anos de idade.
Apresentando uma série de recomendações no sentido de o país corrigir as situações assinaladas, o comité pede a Cabo Verde que apresente, até 07 de dezembro de 2017, um relatório sobre a aplicação dessas recomendações.
Cabo Verde deverá ser novamente avaliado em 2020, devendo até lá apresentar o relatório da situação do país nestas matérias, bem como sobre a aplicação da convenção sobre a tortura das Nações Unidas.
-0- PANA CS/DD 08dez2016
