PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
ONG's denunciam instrumentalização da justiça na Mauritânia
Nouakchott, Mauritânia (PANA) - A Federação Internacional das Ligas dos Direitos Humanos (FIDH), a Associação Internacional dos Direitos Humanos (AMDH), a Agir Conjuntamente para os Direitos Humanos (AEDH) e a SOS Escravos, e outras ONG’s nacionais e internacionais denunciam a «instrumentalização» da justiça pelo poder executivo na Mauritânia.
Numa declaração a que a PANA teve acesso domingo, as ONG’s ilustram as suas acusações pela detenção « arbitrária » de Mohamed Lemine Ould Dadde, antigo comissário para os Direitos Humanos, Ação Humanitária, encarregue das relações com a sociedade civil e ex-presidente da organização da diáspora "Consciência e Resistência" (CR).
As ONG’s, que recordam o compromisso do antigo alto responsável mauritano na luta contra a escravidão, indicam que esta prática, que demostra mais uma vez a instrumentalização do sistema judiciário para fins políticos ou pessoais, menospreza os direitos da defesa ».
Estas organizações «pedem às autoridades da Mauritânia a estrita aplicação do direito mauritano e o cumprimento das suas obrigações internacionais» para com Mohamed Lemine Ould Dadde que, recorde-se foi detido a título preventivo por um presumível desvio de cerca de um milhão de dólares americanos em setembro de 2010.
A sua defesa, constituída pelos advogados Brahim Ould Ebetty e Mohameden Ould Ichidou, refere-se aos artigos 136 e 138 do Código de Processo Penal (CPP), que fixam para um ano a duração máxima da detenção preventiva em matéria de delito de desvio, para reclamar pela sua libertação e denunciar uma detenção «tornada arbitrária desde 27 de setembro de 2011».
-0- PANA SAS/SSB/IBA/CJB/IZ 07nov2011
Numa declaração a que a PANA teve acesso domingo, as ONG’s ilustram as suas acusações pela detenção « arbitrária » de Mohamed Lemine Ould Dadde, antigo comissário para os Direitos Humanos, Ação Humanitária, encarregue das relações com a sociedade civil e ex-presidente da organização da diáspora "Consciência e Resistência" (CR).
As ONG’s, que recordam o compromisso do antigo alto responsável mauritano na luta contra a escravidão, indicam que esta prática, que demostra mais uma vez a instrumentalização do sistema judiciário para fins políticos ou pessoais, menospreza os direitos da defesa ».
Estas organizações «pedem às autoridades da Mauritânia a estrita aplicação do direito mauritano e o cumprimento das suas obrigações internacionais» para com Mohamed Lemine Ould Dadde que, recorde-se foi detido a título preventivo por um presumível desvio de cerca de um milhão de dólares americanos em setembro de 2010.
A sua defesa, constituída pelos advogados Brahim Ould Ebetty e Mohameden Ould Ichidou, refere-se aos artigos 136 e 138 do Código de Processo Penal (CPP), que fixam para um ano a duração máxima da detenção preventiva em matéria de delito de desvio, para reclamar pela sua libertação e denunciar uma detenção «tornada arbitrária desde 27 de setembro de 2011».
-0- PANA SAS/SSB/IBA/CJB/IZ 07nov2011
