ONG queixa Estado guineense ao TPI
Conakry, Guiné (PANA) - A Organização não Governamental (ONG) guineense "Viremos a Página" apresentou uma queixa contra o Estado guineense ao Tribunal Penal Internacional (TPI), segundo um relatório a que a PANA teve acesso esta segunda-feira.
A ONG, que não precisou a data em que apresentou a queixa, lembra no seu relatório "muitas violações dos direitos humanos cometidas pelas forças de defesa e segurança" desde o lançamento da contestação contra o terceiro mandato do Presidente cessante, Alpha Condé.
Forneceu no documento uma lista de 52 mortos, incluindo 51 civis, e de dezenas de feridos graves, bem como 82 "detenções arbitrárias."
“Diante desta situação, a impunidade permanece. Por isso, decidimos endereçar uma queixa ao TPI para que realize inquéritos sobre factos que revelariam crimes contra a humanidade, nomeadamente em virtude do ato constitutivo – o homicídio - do artigo 7 do estatuto do TPI ”, lê-se na nota.
Esta queixa da "Viramos a página" junto do TPI surge vários meses depois da apresentada pela Frente Nacional de Defesa da Constituição (FNDC) que, auxiliada pelos seus advogados franceses, enviou a esta jurisdição internacional uma lista de várias personalidades políticas e militares postos em causa.
Esta reação da FNDC, que, há um ano, organiza regularmente manifestações de rua para denunciar a candidatura do Presidente cessante a um terceiro mandato nas eleições presidenciais de 18 de outubro corrente, incitou o Governo, com vídeos e documentos em apoio, para também recorrer aos serviços de um advogado francês para a defesa dos seus interesses.
No final da sua estada de 48 horas, concluída sexta-feira última, uma missão conjunta das Nações Unidas, da União Africana (UA) e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) indicou ter comunicado à FNDC que, a partir do momento em que foi votada a nova Constituição, a 22 de março último, que permitiu ao Tribunal Constitucional validar a candidatura do Presidente cessante, o problema deste terceiro mandato de Condé já é ultrapassado.
-0- PANA AC/JSG/MAR/DD 5out2020
