PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
ONG pede anulação de pena capital de Nigerianos condenados na Líbia
Lagos- Nigéria (PANA) -- O Centro para os Direitos Sociais, Económicos e Responsabilidade (SERAP), uma Organização não Governamental nigeriana de defesa dos direitos humanos, pediu à União Africana (UA) para dissuadir a Líbia da execução dos 14 Nigerianos condenados à morte neste país da África do Norte.
Este apelo está contido numa carta enviada ao líder líbio e presidente em exercício da UA, Muamar Kadafi, pelo advogado do SERAP, Femi Falana, na sequência duma declaração do Governo nigeriano segundo a qual 14 Nigerianos teriam sido condenados à morte na Líbia por assalto à mão armada, assassinato e tráfico de droga.
O Governo nigeriano divulgou a declaração depois de a Câmara dos Representantes (Câmara Baixa do Parlamento) ter revelado que 230 Nigerianos se encontravam no corredor da morte na Líbia.
O SERAP interroga-se sobre o carácter equitativo do julgamento dos Nigerianos, e exorta a UA a clarificar se os Nigerianos tiveram um representante jurídico competente e eficiente, direito a um julgamento num prazo razoável ou a uma libertação e a outros direitos similares.
O grupo receia igualmente que qualquer execução secreta dos Nigerianos e outros Africanos que estariam numa situação similar esteja em contradição com as resoluções relativas à moratória sobre as execuções adoptadas pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e pelo Terceiro Comité da Assembleia Geral da ONU.
"O SERAP opõe-se à pena de morte porque existe sempre a possibilidade de homens e mulheres inocentes serem executados num país que mantém esta punição.
A pena de morte é abritrária por natureza e constitui uma discriminação contra aqueles que são pobres, marginalizados ou pertencem a comunidades minoritárias", refere.
No entender desta ONG, o projecto da Líbia de executar secretamente os Nigerianos e a incapacidade manifesta da UA de garantir uma aplicação total da resolução da Comissão Africana envia uma mensagem que faz acreditar que a UA não pode fazer respeitar as suas decisões.
No entanto, prossegue o grupo, isto não tem em conta os esforços das Nações Unidas para pôr termo ao uso da pena de morte.
"A UA e os seus Estados-membros, incluindo a Líbia, precisam de se juntar às tendências mundiais a favor da abolição da pena de morte.
Além disso, a Líbia é um membro da ONU e assume actualmente a Presidência da UA.
Como tal, ela deve mostrar um bom exemplo pela aplicação das resoluções da Comissão Africana e da ONU", conclui.
Este apelo está contido numa carta enviada ao líder líbio e presidente em exercício da UA, Muamar Kadafi, pelo advogado do SERAP, Femi Falana, na sequência duma declaração do Governo nigeriano segundo a qual 14 Nigerianos teriam sido condenados à morte na Líbia por assalto à mão armada, assassinato e tráfico de droga.
O Governo nigeriano divulgou a declaração depois de a Câmara dos Representantes (Câmara Baixa do Parlamento) ter revelado que 230 Nigerianos se encontravam no corredor da morte na Líbia.
O SERAP interroga-se sobre o carácter equitativo do julgamento dos Nigerianos, e exorta a UA a clarificar se os Nigerianos tiveram um representante jurídico competente e eficiente, direito a um julgamento num prazo razoável ou a uma libertação e a outros direitos similares.
O grupo receia igualmente que qualquer execução secreta dos Nigerianos e outros Africanos que estariam numa situação similar esteja em contradição com as resoluções relativas à moratória sobre as execuções adoptadas pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e pelo Terceiro Comité da Assembleia Geral da ONU.
"O SERAP opõe-se à pena de morte porque existe sempre a possibilidade de homens e mulheres inocentes serem executados num país que mantém esta punição.
A pena de morte é abritrária por natureza e constitui uma discriminação contra aqueles que são pobres, marginalizados ou pertencem a comunidades minoritárias", refere.
No entender desta ONG, o projecto da Líbia de executar secretamente os Nigerianos e a incapacidade manifesta da UA de garantir uma aplicação total da resolução da Comissão Africana envia uma mensagem que faz acreditar que a UA não pode fazer respeitar as suas decisões.
No entanto, prossegue o grupo, isto não tem em conta os esforços das Nações Unidas para pôr termo ao uso da pena de morte.
"A UA e os seus Estados-membros, incluindo a Líbia, precisam de se juntar às tendências mundiais a favor da abolição da pena de morte.
Além disso, a Líbia é um membro da ONU e assume actualmente a Presidência da UA.
Como tal, ela deve mostrar um bom exemplo pela aplicação das resoluções da Comissão Africana e da ONU", conclui.
