PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
ONG nigeriana contra execução de prisioneiros condenados à pena capital
Lagos, Nigéria (PANA) – A Organização não Governamental (ONG) nigeriana “SERAP (Socio-Economic Rights and Accountability Project)” pediu a intervenção da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos para obrigar o Governo nigeriano a retirar a diretiva transmitida aos 36 Estados nigerianos de proceder à execução rápida dos prisioneiros condenados à morte.
Numa carta data de 25 de junho e enviada à comissária Zainabo Sylvie Kayitesi, a presidente do Grupo de Trabalho sobre a Pena de Morte, a SERAP declara que o Governo nigeriano deve igualmente ser condenado a pagar uma indemnização adequada às famílias dos quatro prisioneiros já ilegalmente executados numa cadeia do Estado de Benin.
A organização pediu à Comissão Africana que « exerça com urgência o seu poder para pedir que Nigéria retire imediatamente a diretiva do Presidente Goodluck Jonathan aos 36 Estados da Federação para executar todos os prisioneiros condenados à morte, e dar plenamente aos reclusos um julgamento equitativo e outros direitos humanos, enquanto se aguarda pela decisão desta Comissão ».
O pedido de medidas provisórias foi apresentado em conjunção com a comunicação da SERAP à Comissão Africana.
« Se a Comissão Africana não intervier com urgência neste caso, existe um risco de negação de justiça irreversível para vários prisioneiros condenados à morte na Nigéria, que do seu lado tornará inoperantes as resoluções sobre a moratória sobre as execuções tomadas pela Comissão Africana e pela terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas », declarou a SERAP num comunicado transmitido quarta-feira à PANA.
A Comissão Africana foi chamada a pedir à Nigéria para dar garantias de que a diretiva do Presidente Jonathan não será aplicada por nenhum dos 36 Estados e que o Governo executará plenamente as resoluções sobre a moratória sobre as execuções tomadas pela Comissão Africana e pela terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU.
A ação da SERAP acontece na sequência do enforcamento de quatro homens condenados numa cadeia do Estado de Edo, no sul da Nigéria.
A Aministia Internacional declarou ser pela primeira vez, desde 2006, que a Nigéria efetua execuções.
Um quinto condenado à morte deve ser executado por um pelotão de execução numa data ulterior, indicou o Governo do Estado.
-0- PANA SEG/AKA/AAS/SOC/FK/IZ 27junho2013
Numa carta data de 25 de junho e enviada à comissária Zainabo Sylvie Kayitesi, a presidente do Grupo de Trabalho sobre a Pena de Morte, a SERAP declara que o Governo nigeriano deve igualmente ser condenado a pagar uma indemnização adequada às famílias dos quatro prisioneiros já ilegalmente executados numa cadeia do Estado de Benin.
A organização pediu à Comissão Africana que « exerça com urgência o seu poder para pedir que Nigéria retire imediatamente a diretiva do Presidente Goodluck Jonathan aos 36 Estados da Federação para executar todos os prisioneiros condenados à morte, e dar plenamente aos reclusos um julgamento equitativo e outros direitos humanos, enquanto se aguarda pela decisão desta Comissão ».
O pedido de medidas provisórias foi apresentado em conjunção com a comunicação da SERAP à Comissão Africana.
« Se a Comissão Africana não intervier com urgência neste caso, existe um risco de negação de justiça irreversível para vários prisioneiros condenados à morte na Nigéria, que do seu lado tornará inoperantes as resoluções sobre a moratória sobre as execuções tomadas pela Comissão Africana e pela terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas », declarou a SERAP num comunicado transmitido quarta-feira à PANA.
A Comissão Africana foi chamada a pedir à Nigéria para dar garantias de que a diretiva do Presidente Jonathan não será aplicada por nenhum dos 36 Estados e que o Governo executará plenamente as resoluções sobre a moratória sobre as execuções tomadas pela Comissão Africana e pela terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU.
A ação da SERAP acontece na sequência do enforcamento de quatro homens condenados numa cadeia do Estado de Edo, no sul da Nigéria.
A Aministia Internacional declarou ser pela primeira vez, desde 2006, que a Nigéria efetua execuções.
Um quinto condenado à morte deve ser executado por um pelotão de execução numa data ulterior, indicou o Governo do Estado.
-0- PANA SEG/AKA/AAS/SOC/FK/IZ 27junho2013
