ONG felicitam Cabo Verde por adesão a Tribunal Penal Internacional

Dakar, Senegal (PANA) – Uma coligação de duas mil 500 associações de defesa dos direitos humanos saudou quinta-feira, em Dakar, a ratificação por Cabo Verde do Estatuto de Roma que cria o Tribunal Penal Internacional (TPI), encorajando este país africano a garantir "uma plena cooperação com a jurisdição onusina".

A 10 de outubro corrente, Cabo Verde depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto de Roma, o tratado fundador do TPI, na sede das Nações Unidas, que é a etapa final do processo de ratificação, tornando-se assim no 119º país no mundo a aderir ao TPI e no 33º Estado signatário africano.

«Felicitamos o Governo e a população caboverdianos por este feito histórico, que marca um avanço no compromisso de África a favor da Justiça », observou o coordenador regional africano da coligação, Francis Dako.

« Há mais de um ano que um outro Estado africano ( as ilhas Seicheles) se juntou ao TPI e esperamos que este desenvolvimento leve outros Estados africanos a tomar medidas decisivas e concretas com vista a lutar contra a impunidade, integrando o sistema do Estatuto de Roma », notou Dako.

Pelos menos 119 Estados aderiram até agora ao TPI dos quais cinco em 2011, refletindo assim um consenso mundial crescente para pôr termo à impunidade por intermédio do Estatuto de Roma.

Enquanto Estado Parte, Cabo Verde participará doravante nas assembleias anuais dos Estados Partes (AEP) do TPI que tomam decisões importantes em relação à administração do Tribunal, incluindo a eleição dos juízes e dos procuradores.

-0- PANA MLJ/BOS/AKA/TBM/SOC/FK/IZ 13out2011