PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
ONG critica lei da informação na África do Sul como ameaça à liberdade de expressão
Joanesburgo, África do Sul (PANA) – A adoção terça-feira pelo Parlamento sul-africano do controverso projeto de lei da proteção da informação do Estado é "uma ameaça à liberdade de expressão e à responsabilidade democrática", considera a Organização não Governamental (ONG) "Human Rights Watch (HRW)", sediada nos Estados Unidos.
Num comunicado divulgado quarta-feira, a organização de defesa dos direitos humanos, baseada em Nova Iorque, declara que o Parlamento deveria seguir os apelos da sociedade civil sul-africana, dos representantes da imprensa e da oposição política e abster-se de votar a favor deste projeto de lei.
« Este projeto de lei deve ser seriamente reexaminado », indica Daniel Bekele, diretor da HRW para África citado pelo comunicado.
« Se for aplicado, ele vai de maneira inaceitável restringir o direito de acesso à informação e à liberdade de expressão, que são as bases duma sociedade democrática », sublinha.
Desde a sua apresentação em março de 2010, este projeto de lei foi objeto de vivas críticas por contrariar a Constituição sul-africana e as obrigrações do país em matéria de direitos humanos.
O diploma foi emendado nos últimos 18 meses, mas a versão aprovada pelo Parlamento omite a defesa do interesse público.
A ausência desta cláusula significa que os jornalistas, os guardiões da moral e qualquer outra pessoa poderão incorrer em penas de até 25 anos de prisão pela divulgação ou pela troca de informações classificadas pelo Governo e que denunciam a corrupção, a má gestão ou as malversações, mesmo se o interesse público esteja em jogo.
A HRW considera que uma cláusula sobre a defesa do interesse público é necessária para se garantir o respeito pela África do Sul da legislação internacional sobre os direitos humanos e os princípios de Joanesburgo sobre a segurança nacional, que estipulam, entre outros, que « o interesse do público de aceder à informação deve ser a primeira consideração no quadro de qualquer regulamentação da informação do Estado ».
-0- PANA SEG/FJG/JSG/IBA/MAR/IZ 23nov2011
Num comunicado divulgado quarta-feira, a organização de defesa dos direitos humanos, baseada em Nova Iorque, declara que o Parlamento deveria seguir os apelos da sociedade civil sul-africana, dos representantes da imprensa e da oposição política e abster-se de votar a favor deste projeto de lei.
« Este projeto de lei deve ser seriamente reexaminado », indica Daniel Bekele, diretor da HRW para África citado pelo comunicado.
« Se for aplicado, ele vai de maneira inaceitável restringir o direito de acesso à informação e à liberdade de expressão, que são as bases duma sociedade democrática », sublinha.
Desde a sua apresentação em março de 2010, este projeto de lei foi objeto de vivas críticas por contrariar a Constituição sul-africana e as obrigrações do país em matéria de direitos humanos.
O diploma foi emendado nos últimos 18 meses, mas a versão aprovada pelo Parlamento omite a defesa do interesse público.
A ausência desta cláusula significa que os jornalistas, os guardiões da moral e qualquer outra pessoa poderão incorrer em penas de até 25 anos de prisão pela divulgação ou pela troca de informações classificadas pelo Governo e que denunciam a corrupção, a má gestão ou as malversações, mesmo se o interesse público esteja em jogo.
A HRW considera que uma cláusula sobre a defesa do interesse público é necessária para se garantir o respeito pela África do Sul da legislação internacional sobre os direitos humanos e os princípios de Joanesburgo sobre a segurança nacional, que estipulam, entre outros, que « o interesse do público de aceder à informação deve ser a primeira consideração no quadro de qualquer regulamentação da informação do Estado ».
-0- PANA SEG/FJG/JSG/IBA/MAR/IZ 23nov2011
