ONG autorizada a processar Governo Federal da Nigéria

Lagos, Nigéria (PANA) – Uma Organização Não Governamental nigeriana, designada Projeto para os Direitos Socioeconómicos e Prestação de Contas (SERAP), anunciou esta quarta-feira ter recebido a autorização de processar o Governo Federal para o obrigar a revelar a forma como gastou os fundos roubados e recuperados desde o regresso a um regime civil em 1999.

Num comunicado divulgado em Lagos, a organização indica uma recomendação dum Alto Tribunal Federal sediado em Ikeja que a autorizou a prosseguir com a sua ação contra o Governo nigeriano.

Segundo o SERAP, esta decisão do juiz Steven Adah a 7 de fevereiro corrente, segue-se à audiência da advogada do SERAP, Oyindamola Musa, sobre a aplicação duma ordem contra o contabilista geral do país, Jonah Otunla, e o procurador federal, Mohammed Adoke.

O SERAP acrescentou que o Juiz Adah lhe-deu igualmente o seu aval para dar a conhecer estas medidas executórias aos dois réus tendo adiado para 21 de fevereiro corrente a audiência dum recurso contra a divulgação pelo Governo dos pormenores e documentos relativos aos gastos efetuados com os fundos roubados recuperados desde o regresso do país a um regime civil em 1999.

Ele interpôs a 21 de setembro de 2011 um recurso para um livre acesso à informação neste caso.

-0- PANA SEG/FJG/AAS/IBA/FK/DD 08fev2012