OMC apoia revisão da política comercial de Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) – Uma missão da Organização Mundial do Comércio (OMC) inicia esta terça-feira, 30, um trabalho de apoio às autoridades cabo-verdiana no processo de Revisão da Política Comercial do arquipélago, apurou a PANA, na cidade da Praia.

O Governo de Cabo Verde, país que aderiu à OMC a 23 de julho de 2008, acordou, em concertação com o Secretariado da organização, a calendarização do processo para levar a cabo o compromisso da revisão da sua politica comercial que deverá terminar até 21 de julho de 2015.

A missão, que se prolonga até à próxima sexta-feira, 03, começa com um trabalho intenso de coleta de informações e esclarecimentos junto do Governo para a elaboração de um relatório.

Ela será concluída com o envio pelo Governo de Cabo Verde de uma Declaração de Política (Memorando), evidenciando os grandes princípios e orientações da sua política comercial que será avaliada pelos demais membros da OMC.

Ambos os documentos serão analisados durante uma reunião do Corpo de Revisão das Políticas Comerciais, enquanto o relatório final será apresentado e discutido junto dos demais membros da OMC.

A Revisão da Política Comercial é um procedimento mandatado pelo acordo da OMC na Ronda de Uruguai, realizada em 1995, em que as políticas comerciais de cada um dos membros sofrem revisões periódicas, conduzidas pela OMC.

Além do comércio de bens, a revisão abrange ainda o setor de serviços e propriedade intelectual.

As revisões, que incidem nas políticas e práticas comerciais do país-membro, levam também em consideração as necessidades económicas e de desenvolvimento de forma mais ampla, bem como o ambiente económico externo que o país enfrenta.

Depois da sua adesão à OMC, Cabo Verde tem vindo a ratificar todos os acordos a que se comprometeu e, enquanto país em vias de desenvolvimento, é submetido a um exame da sua política comercial a cada seis anos.

-0- PANA CS/IZ 30set2014