Novo provedor de Justiça eleito em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Parlamento cabo-verdiano aprovou, sexta-feira, por maioria qualificada, o nome do ex-presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Delgado, como provedor de Justiça de Cabo Verde, apurou a PANA de fonte segura.
Com esta eleição do candidato proposto pelo Movimento para a Democracia (MpD, partido no poder), chega ao fim o processo de sucessão do atual provedor, António Espírito Santo, cujo mandato expirou há dois anos.
Este último via a sua saída destas funções sucessivamente adiada devido à falta de consenso entre principais atores políticos sobre a personalidade que deve passar a ocupar o cargo.
Justificando a escolha de José Carlos Delgado no Parlamento, a líder parlamentar do MpD, Joana Rosa, disse tratar-se de uma “personalidade com vasto currículo, que oferece garantias de imparcialidade no exercício do cargo.”
Tratando-se de uma matéria que exigia a maioria de dois terços dos deputados, Joana Rosa admitiu que a responsabilidade devia ser partilhada entre parlamentares, para fazer funcionar esta e outras instituições.
Já o líder parlamentar do Partido Africano para a Independência de Cabo verde (PAICV), o principal da oposição, Rui Semedo, disse que o partido já tinha apresentado vários nomes que não foram aceites.
Semedo referiu que "não é tradição para cargos externos ao Parlamento os partidos apresentarem nomes e concorrência, até porque isso não daria em nada.”
“A tradição é consensualizar nomes entre os sujeitos parlamentares e votar depois em plenária. Isso é que tem sido prática e acho que até é uma boa prática”, afirmou Rui Semedo.
Em fevereiro último, o primeiro-ministro e líder do MpD, Ulisses Correia e Silva, afirmou que a escolha do novo provedor de Justiça deveria ser feita de forma “consensual” entre os partidos e que a eleição devia ocorrer em março último, altura em que surgiram os primeiros casos de covid-19 no país.
A eleição de José Carlos Delgado ocorreu por voto secreto, com 43 a favor, 16 contra, uma abstenção e um voto nulo.
O anterior detentor do cargo e ex-presidente da Assembleia Nacional, António Espírito Santo foi eleito em dezembro de 2013 como o primeiro provedor de Justiça de Cabo Verde, tendo o seu mandato expirado desde 24 de janeiro de 2018.
Durante o seu mandato, ele defendeu que os "Cabo-verdianos têm hoje um órgão capaz de dar acesso à justiça."
Mas também disse, várias vezes, sentir-se "bloqueado" devido a constrangimentos financeiros a que faz face este órgão externo à Assembleia Nacional.
O provedor de Justiça, que toma posse perante o presidente da Assembleia Nacional, tem um mandato de cinco anos, renovável uma única vez.
Entre outras atribuições, ele deve assumir a defesa e promoção dos direitos, das liberdades, das garantias e dos interesses legítimos dos cidadãos.
Deve igualmente assegurar, através de meios informais, a justiça, a legalidade e a regularidade do exercício dos poderes públicos.
-0- PANA CS/DD 31out2020
