PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Novo código eleitoral submetido ao Governo e à junta no Níger
Niamey- Níger (PANA) -- Um novo código eleitoral foi submetido domingo à noite pelo Conselho Consultivo Nacional, órgão legislativo de transição, ao Governo e à junta nigerina, soube a PANA de fonte oficial.
O texto adoptado pelo Conselho foi elaborado por um Comité dos Textos Fundamentais que se baseou no código de 2004 e a que se juntaram 25 inovações maiores.
Entre os principais novos artigos, figura, pela primeira vez, a limitação da idade dos candidatos às eleições presidenciais que deverão ter entre 35 e 70 anos de idade.
Além disso, qualquer candidato às eleições presidenciais deverá ser titular dum diploma de fim dos estudos secundários, ter efectuado três anos de estudos superiores e poder pagar uma caução de 10 milhões de francos CFA (15 mil euros).
O mandato presidencial está mantido em cinco anos e renovável uma só vez.
Contrariamente às outras legislaturas, o próximo Parlamento deverá ser composto por apenas "um quarto de analfabetos", devendo os restantes eleitos ser titulares do Certificato de Estudo do Primeiro Ciclo (BEPC).
O novo código proposto obriga todos os membros da futura Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) a prestar juramento sobre o livro santo da sua confissão.
O texto proposto menciona claramente a interdição para os membros da junta, do Governo e os agentes das Forças de Defesa e Segurança, de se candidatarem aos futuros escrutínios.
Esta medida foi tomada por decreto pelo líder da junta, o general Djibo Salou, indica-se.
O Conselho Consultivo instalado pela Junta é formado por 131 representantes das principais componentes socio-profissionais do país e deverá igualmente dar um parecer sobre o projecto de constituição em curso de elaboração.
A junta anunciou a organização de eleições, nomeadamente presidenciais, antes do primeiro aniversário do golpe de Estado, de 18 de Fevereiro, que pôs termo a 10 anos de poder do então Presidente Mamadou Tandja.
Este último mergulhou o seu país numa grave crise ao insistir em manter-se no poder após o fim do seu mandato legal.
O texto adoptado pelo Conselho foi elaborado por um Comité dos Textos Fundamentais que se baseou no código de 2004 e a que se juntaram 25 inovações maiores.
Entre os principais novos artigos, figura, pela primeira vez, a limitação da idade dos candidatos às eleições presidenciais que deverão ter entre 35 e 70 anos de idade.
Além disso, qualquer candidato às eleições presidenciais deverá ser titular dum diploma de fim dos estudos secundários, ter efectuado três anos de estudos superiores e poder pagar uma caução de 10 milhões de francos CFA (15 mil euros).
O mandato presidencial está mantido em cinco anos e renovável uma só vez.
Contrariamente às outras legislaturas, o próximo Parlamento deverá ser composto por apenas "um quarto de analfabetos", devendo os restantes eleitos ser titulares do Certificato de Estudo do Primeiro Ciclo (BEPC).
O novo código proposto obriga todos os membros da futura Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) a prestar juramento sobre o livro santo da sua confissão.
O texto proposto menciona claramente a interdição para os membros da junta, do Governo e os agentes das Forças de Defesa e Segurança, de se candidatarem aos futuros escrutínios.
Esta medida foi tomada por decreto pelo líder da junta, o general Djibo Salou, indica-se.
O Conselho Consultivo instalado pela Junta é formado por 131 representantes das principais componentes socio-profissionais do país e deverá igualmente dar um parecer sobre o projecto de constituição em curso de elaboração.
A junta anunciou a organização de eleições, nomeadamente presidenciais, antes do primeiro aniversário do golpe de Estado, de 18 de Fevereiro, que pôs termo a 10 anos de poder do então Presidente Mamadou Tandja.
Este último mergulhou o seu país numa grave crise ao insistir em manter-se no poder após o fim do seu mandato legal.
