PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Novo Código da Contratação Pública privilegia PME em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - A ministra cabo-verdiana das Finanças e do Planeamento, Cristina Duarte, garantiu que o novo Código da Contratação Pública em discussão no Parlamento “dá um tratamento privilegiado” às Pequenas e Médias Empresas (PME) em Cabo Verde.
A governante que manteve com a Comissão Especializada de Finanças e Orçamento do Parlamento, sublinhou que, finalmente, Cabo Verde tem um código que vai permitir às PME de todo o arquipélago participarem no processo das aquisições públicas feitas pelo Estado.
Para ela, o facto de este Código da Contratação Pública trazer “de forma clara a codificação e a uniformização em termos de regime de formação de contratos é um grande ganho para o país”.
Cristina Duarte assegura que, com este código, está-se a modernizar e simplificar os procedimentos das aquisições públicas em Cabo Verde, e que, neste documento, o princípio da transparência se aplica às partes do contrato, nomeadamente o Estado e o operador económico que participa no concurso.
“É um código que determina de forma muito clara o quão as aquisições públicas devem também submeter-se ao princípio da preservação do ambiente em Cabo Verde”, disse a governante, frisando a “preocupação ecológica” do diploma.
Ela assinalou ainda que a aprovação deste código irá acontecer ao mesmo tempo com a operacionalização de uma plataforma tecnológica que vai ser disponibilizada a todos os operadores económicos para interagirem com o Estado no processo de aquisições públicas.
“É esta plataforma tecnológica que vai contribuir para a modernização e simplificação de procedimentos, mas também para a transparência”, disse, indicando ainda que o cidadão comum terá igualmente acesso a partes desta plataforma tecnológica e poderá consultar o que bem entender durante o processo de uma determinada aquisição pública.
Entretanto, a bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), principal partido da oposição, manifestou-se insatisfeita com alguns artigos do novo Código da Contratação Pública.
O MpD apontou a ausência do estabelecimento de balizas em matéria de contratação pública, o aumento dos trabalhos a mais para 70 porcento no contrato de ajuste direto, a dispensa de contrato de projetos de valor 300 mil escudos (dois mil 727 euros), como pontos que preocupam a sua bancada.
Em declarações à imprensa à margem da reunião da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento do Parlamento, a deputada Eunice Silva, do MpD, disse esperar que o Governo acate as propostas que vão ser apresentadas pelo MpD durante a discussão na especialidade.
“Este é um momento oportuno de limpar a imagem do setor das obras públicas, tendo em conta o que tem acontecido e as muitas suspeições não esclarecidas nas contratações públicas”, salientou.
Por seu turno, o deputado Alcídio Tavares, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que suporta o Governo, disse que a sua bancada e o Governo estão abertos a debater com a oposição para formatar uma solução de codificação que reforça a boa gestão dos parcos recursos do Estado de Cabo Verde.
“O novo Código da Contratação Pública é moderno e vai proporcionar a Cabo Verde um grande salto em matéria de reforço da transparência, segurança na contratação de bens e serviços por parte de todas entidades públicas”, afirmou.
-0- PANA CS/IZ 19fev2015
A governante que manteve com a Comissão Especializada de Finanças e Orçamento do Parlamento, sublinhou que, finalmente, Cabo Verde tem um código que vai permitir às PME de todo o arquipélago participarem no processo das aquisições públicas feitas pelo Estado.
Para ela, o facto de este Código da Contratação Pública trazer “de forma clara a codificação e a uniformização em termos de regime de formação de contratos é um grande ganho para o país”.
Cristina Duarte assegura que, com este código, está-se a modernizar e simplificar os procedimentos das aquisições públicas em Cabo Verde, e que, neste documento, o princípio da transparência se aplica às partes do contrato, nomeadamente o Estado e o operador económico que participa no concurso.
“É um código que determina de forma muito clara o quão as aquisições públicas devem também submeter-se ao princípio da preservação do ambiente em Cabo Verde”, disse a governante, frisando a “preocupação ecológica” do diploma.
Ela assinalou ainda que a aprovação deste código irá acontecer ao mesmo tempo com a operacionalização de uma plataforma tecnológica que vai ser disponibilizada a todos os operadores económicos para interagirem com o Estado no processo de aquisições públicas.
“É esta plataforma tecnológica que vai contribuir para a modernização e simplificação de procedimentos, mas também para a transparência”, disse, indicando ainda que o cidadão comum terá igualmente acesso a partes desta plataforma tecnológica e poderá consultar o que bem entender durante o processo de uma determinada aquisição pública.
Entretanto, a bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), principal partido da oposição, manifestou-se insatisfeita com alguns artigos do novo Código da Contratação Pública.
O MpD apontou a ausência do estabelecimento de balizas em matéria de contratação pública, o aumento dos trabalhos a mais para 70 porcento no contrato de ajuste direto, a dispensa de contrato de projetos de valor 300 mil escudos (dois mil 727 euros), como pontos que preocupam a sua bancada.
Em declarações à imprensa à margem da reunião da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento do Parlamento, a deputada Eunice Silva, do MpD, disse esperar que o Governo acate as propostas que vão ser apresentadas pelo MpD durante a discussão na especialidade.
“Este é um momento oportuno de limpar a imagem do setor das obras públicas, tendo em conta o que tem acontecido e as muitas suspeições não esclarecidas nas contratações públicas”, salientou.
Por seu turno, o deputado Alcídio Tavares, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que suporta o Governo, disse que a sua bancada e o Governo estão abertos a debater com a oposição para formatar uma solução de codificação que reforça a boa gestão dos parcos recursos do Estado de Cabo Verde.
“O novo Código da Contratação Pública é moderno e vai proporcionar a Cabo Verde um grande salto em matéria de reforço da transparência, segurança na contratação de bens e serviços por parte de todas entidades públicas”, afirmou.
-0- PANA CS/IZ 19fev2015
