PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Novas tarifas no transporte marítimo em Cabo Vere prevê aumentos de mais de 50%
Praia, Cabo Verde (PANA) - A proposta de regulação do tarifário para o transporte marítimo inter-ilhas de passageiros e mercadorias, em discussão publica até a 20 do corrente, prevê aumentos que em alguns casos ultrapassam os 50 porcento dos preços atuais, apurou a PANA na cidade da Praia de fonte segura.
A proposta apresentada pela Agência Marítima e Portuária (AMP), entidade pública reguladora do setor, prevê que, no transporte de passageiros, o aumento será num intervalo entre os cinco e os 27 porcento, dependendo dos percursos.
Já no que se refere ao transporte de mercadorias, o ajustamento oscila entre os 27 e os 52 porcento.
O anúncio destes aumentos no transporte de passageiros e de mercadorias nas ligações marítimos entre as ilhas do arquipélago cabo-verdiano deu lugar a forte criticas por parte de operadores do setor, de partidos políticos e a uma contestação por parte do próprio Governo.
Conforme o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, os aumentos registados nos preços da água e de eletricidade e a proposta para o aumento dos transportes marítimos “não são decisões” do Governo.
O chefe do Executivo cabo-verdiano salientou que, apesar de cumprirem um papel “muito importante” e, sendo independentes, as agências de regulação “não podem funcionar fora do contexto económico e social do país”.
Para Ulisses Correia e Silva, as agências reguladoras têm que saber que as suas decisões afetam a atividade económica, a competitividade e o ambiente de negócios.
“É preciso que as agências de regulação tenham uma consciência muito clara de que estão integradas dentro de um sistema e que devem também ter a noção da realidade quando tomam determinadas decisões”, alertou.
Em relação ao processo dos transportes marítimos, lembrou que a situação se arrasta desde 2006 e que “de repente” aparece uma proposta de “aumentos brutais”, com a qual o Governo não está confortável.
Por sua vez, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), principal força da oposição no arquipélago, já veio dizer estar "profundamente preocupado" com a proposta de alteração das tarifas dos transportes marítimos inter-ilhas.
Para este ex-partido no poder em Cabo Verde entre 2001 e 2016, o aumento de tarifas neste setor estratégico, que se junta a outros, vai resultar em impactos negativos para a vida das famílias e a competitividade das empresas.
O PAICV lembra que o MpD (atual partido no poder) prometeu aos Cabo-verdianos, durante a campanha eleitoral e no seu Programa de Governo, politicas públicas ajustadas suscetíveis de amparar as famílias e potenciar a competitividade das empresas.
“Os Cabo-verdianos não estavam à espera que, em apenas seis meses de governação, com um Governo que prometeu felicidade, os preços da água e de eletricidade aumentassem, os dos transportes marítimos inter-ilhas pudessem vir a aumentar, sem que estivesse previsto um aumento salarial em 2017 ou sem que estivessem previstas medidas compensatórias”, indignou-se o deputado e membro da Comissão Política Nacional do PAICV, Nuias Silva.
Ele perguntou ainda se é com o aumento das tarifas de transporte inter-ilhas em mais de 50 porcento que o Governo do MpD pretende promover a mobilidade das pessoas e o escoamento de produtos.
Numa primeira reação às críticas que estão ser feitas à sua proposta, a Agência Marítima e Portuária (AMP) veio explicar que o que se pretende “é estabelecer um tarifário que reflita a verdade dos preços, a eficiência, a justiça e a justeza do sistema”.
No entanto, a AMP deixa claro que “ainda não há decisão sobre esta matéria”.
A AMP promete analisar contribuições e introduzir ajustamentos necessários aos regulamentos para o transporte marítimo de passageiros e de mercadorias, “salvaguardando, dentro do contexto económico e social do país, os interesses máximos dos consumidores e o equilíbrio económico e financeiro dos prestadores de serviços, em sintonia com a política setorial constante do Programa do Governo”.
-0- PANA CS/DD 04nov2016
A proposta apresentada pela Agência Marítima e Portuária (AMP), entidade pública reguladora do setor, prevê que, no transporte de passageiros, o aumento será num intervalo entre os cinco e os 27 porcento, dependendo dos percursos.
Já no que se refere ao transporte de mercadorias, o ajustamento oscila entre os 27 e os 52 porcento.
O anúncio destes aumentos no transporte de passageiros e de mercadorias nas ligações marítimos entre as ilhas do arquipélago cabo-verdiano deu lugar a forte criticas por parte de operadores do setor, de partidos políticos e a uma contestação por parte do próprio Governo.
Conforme o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, os aumentos registados nos preços da água e de eletricidade e a proposta para o aumento dos transportes marítimos “não são decisões” do Governo.
O chefe do Executivo cabo-verdiano salientou que, apesar de cumprirem um papel “muito importante” e, sendo independentes, as agências de regulação “não podem funcionar fora do contexto económico e social do país”.
Para Ulisses Correia e Silva, as agências reguladoras têm que saber que as suas decisões afetam a atividade económica, a competitividade e o ambiente de negócios.
“É preciso que as agências de regulação tenham uma consciência muito clara de que estão integradas dentro de um sistema e que devem também ter a noção da realidade quando tomam determinadas decisões”, alertou.
Em relação ao processo dos transportes marítimos, lembrou que a situação se arrasta desde 2006 e que “de repente” aparece uma proposta de “aumentos brutais”, com a qual o Governo não está confortável.
Por sua vez, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), principal força da oposição no arquipélago, já veio dizer estar "profundamente preocupado" com a proposta de alteração das tarifas dos transportes marítimos inter-ilhas.
Para este ex-partido no poder em Cabo Verde entre 2001 e 2016, o aumento de tarifas neste setor estratégico, que se junta a outros, vai resultar em impactos negativos para a vida das famílias e a competitividade das empresas.
O PAICV lembra que o MpD (atual partido no poder) prometeu aos Cabo-verdianos, durante a campanha eleitoral e no seu Programa de Governo, politicas públicas ajustadas suscetíveis de amparar as famílias e potenciar a competitividade das empresas.
“Os Cabo-verdianos não estavam à espera que, em apenas seis meses de governação, com um Governo que prometeu felicidade, os preços da água e de eletricidade aumentassem, os dos transportes marítimos inter-ilhas pudessem vir a aumentar, sem que estivesse previsto um aumento salarial em 2017 ou sem que estivessem previstas medidas compensatórias”, indignou-se o deputado e membro da Comissão Política Nacional do PAICV, Nuias Silva.
Ele perguntou ainda se é com o aumento das tarifas de transporte inter-ilhas em mais de 50 porcento que o Governo do MpD pretende promover a mobilidade das pessoas e o escoamento de produtos.
Numa primeira reação às críticas que estão ser feitas à sua proposta, a Agência Marítima e Portuária (AMP) veio explicar que o que se pretende “é estabelecer um tarifário que reflita a verdade dos preços, a eficiência, a justiça e a justeza do sistema”.
No entanto, a AMP deixa claro que “ainda não há decisão sobre esta matéria”.
A AMP promete analisar contribuições e introduzir ajustamentos necessários aos regulamentos para o transporte marítimo de passageiros e de mercadorias, “salvaguardando, dentro do contexto económico e social do país, os interesses máximos dos consumidores e o equilíbrio económico e financeiro dos prestadores de serviços, em sintonia com a política setorial constante do Programa do Governo”.
-0- PANA CS/DD 04nov2016
