PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Nova lei sobre protestos e manifestações não priva Egípcios de direito de protestar, diz Governo
Cairo, Egito (PANA) – O ministro egípcio da Justiça, Mohamed Abdel-Aziz Al-Guendy, esclareçe que a nova lei que proíbe categorias específicas de reuniões e manifestações não pretende privar a população de seu direito constitucional de se manifestar.
Al-Guendy indicou que os Egípcios continuarão a ter o direito de expressar livremente opiniões e exigir a concretização de seus pedidos ligítimos através de manifestações e protestos pacíficos.
Ele sublinhou no entanto que a nova lei entra em vigor somente em situações em que as manifestações específicas perturbam ou bloqueiam atividades económicas.
Segundo ele, é evidente que algumas reuniões e protestos foram organizados por apoiantes influentes do partido do ex-Presidente Hosni Mubarak e que é o dever dos cidadãos egípcios de lutar contra estes regimes revolucionários orquestrados.
O ministro da Justiça saudou por outro lado os líderes da revolução de 25 de janeiro que organizaram manifestações principalmente durante as férias para proteger a economia nacional e convidou os organizadores dos protestos a imitarem os de 25 de janeiro.
O Conselho de Ministros do Egipto, presidido pelo primeiro-ministro Essam Sharaf, retificou nesta quarta-feira uma lei que proíbe determinados tipos de manifestações, greves e reuniões que limitam e prejudicam a recuperação económica do país neste período de transição crítica
Ele reiterou a necessidade imediata de interromper todas as manifestações em todo o país, argumentando ter recebido por vias legais um certo número de reclamações dos trabalhadores para melhores condições de trabalho.
Ele frisou que estes pedidos estão a ser cuidadosamente estudadas e que devem ser satisfeitos tão cedo quanto possível.
O Governo propôs um ano de prisão para aqueles que incitarem a tais greves, reuniões e / ou manifestações e/ou uma multa de cerca de 80 mil dólares americanos para desencorajar tais atos que destroem a economia neste período sensível.
Sanções semelhantes também são previstas para líderes que participarem em tais cenários que custam à nação biliões de dólares desde a queda de Mubarak em 11 de fevereiro último.
Estas leis serão aplicáveis enquanto durar o estado de emergência no país, sublinhou.
No entanto, nesta segunda-feira, o Conselho Supremo das Forças Armadas, que gere os assuntos do país, disse que as leis de emergência serão anuladas após as eleições legislativas em setembro deste ano, devendo as presidenciais ocorrer provisoriamente antes do final deste ano.
De facto, manifestações, greves e marchas de protestos em grande escala ainda prevalecem no Egipto, quase um mês e meio após o sucesso da revolução, para exigir essencialmente um aumento dos salários, uma melhor distribuição das receitas e contratos de trabalho permanentes.
As agitações em instituições como bancos, plataformas petrolíferas, estações de televisão, universidades e até mesmo o novo ministério do Interior minam os esforços do país para se manter independente e ver a revolução dar frutos, esta revolução que, para os Egípcios, é o maior sucesso na história moderna do país.
-0- PANA MI/BOS/NFB/TBM/CCF/DD 28março2011
Al-Guendy indicou que os Egípcios continuarão a ter o direito de expressar livremente opiniões e exigir a concretização de seus pedidos ligítimos através de manifestações e protestos pacíficos.
Ele sublinhou no entanto que a nova lei entra em vigor somente em situações em que as manifestações específicas perturbam ou bloqueiam atividades económicas.
Segundo ele, é evidente que algumas reuniões e protestos foram organizados por apoiantes influentes do partido do ex-Presidente Hosni Mubarak e que é o dever dos cidadãos egípcios de lutar contra estes regimes revolucionários orquestrados.
O ministro da Justiça saudou por outro lado os líderes da revolução de 25 de janeiro que organizaram manifestações principalmente durante as férias para proteger a economia nacional e convidou os organizadores dos protestos a imitarem os de 25 de janeiro.
O Conselho de Ministros do Egipto, presidido pelo primeiro-ministro Essam Sharaf, retificou nesta quarta-feira uma lei que proíbe determinados tipos de manifestações, greves e reuniões que limitam e prejudicam a recuperação económica do país neste período de transição crítica
Ele reiterou a necessidade imediata de interromper todas as manifestações em todo o país, argumentando ter recebido por vias legais um certo número de reclamações dos trabalhadores para melhores condições de trabalho.
Ele frisou que estes pedidos estão a ser cuidadosamente estudadas e que devem ser satisfeitos tão cedo quanto possível.
O Governo propôs um ano de prisão para aqueles que incitarem a tais greves, reuniões e / ou manifestações e/ou uma multa de cerca de 80 mil dólares americanos para desencorajar tais atos que destroem a economia neste período sensível.
Sanções semelhantes também são previstas para líderes que participarem em tais cenários que custam à nação biliões de dólares desde a queda de Mubarak em 11 de fevereiro último.
Estas leis serão aplicáveis enquanto durar o estado de emergência no país, sublinhou.
No entanto, nesta segunda-feira, o Conselho Supremo das Forças Armadas, que gere os assuntos do país, disse que as leis de emergência serão anuladas após as eleições legislativas em setembro deste ano, devendo as presidenciais ocorrer provisoriamente antes do final deste ano.
De facto, manifestações, greves e marchas de protestos em grande escala ainda prevalecem no Egipto, quase um mês e meio após o sucesso da revolução, para exigir essencialmente um aumento dos salários, uma melhor distribuição das receitas e contratos de trabalho permanentes.
As agitações em instituições como bancos, plataformas petrolíferas, estações de televisão, universidades e até mesmo o novo ministério do Interior minam os esforços do país para se manter independente e ver a revolução dar frutos, esta revolução que, para os Egípcios, é o maior sucesso na história moderna do país.
-0- PANA MI/BOS/NFB/TBM/CCF/DD 28março2011
