Nova lei contra abuso de álcool entra em vigor em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – A nova lei de combate ao abuso do consumo do álcool, em Cabo Verde, entrou em vigor sábado, 05 de outubro, como uma “ferramenta fundamental” na criação das condições de melhoria da situação de saúde da população.
Segundo fonte oficial, a nova lei contempla aspetos “extremamente importantes” para a problemática do alcoolismo, no país.
A lei nº 51/IX/2019 de 08 de abril foi elaborada no âmbito da campanha “Menos Álcool, Mais Vida”, promovida pela Presidência da República, considerando o alcoolismo como “um importante problema social e de saúde pública”, que interfere “negativamente” na vida pessoal e social de um indivíduo.
Além de proibir a publicidade de bebidas alcoólicas, bem como a sua venda nos serviços e organismos da Administração Pública central e local, nos locais de trabalho, quiosques e outros espaços.
O diploma zela, também, pela prevenção da sua procura de bebidas alcóolicas cem espaço escolar, locais de lazer, entre outros, tendo em vista a proteção da saúde e segurança.
O Primeiro Inquérito Nacional sobre o Consumo de Substâncias Psicoactivas no Ensino Secundário (PINCSPES) demonstrou que 45,4 por cento de estudantes, entre 12 e 18 anos, já ingeriram álcool, pelo menos uma vez na vida, embora a lei em vigor proíba a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
O estudo revelou que o início do consumo do álcool, no país, se dá em idades precoces, levando a uma maior probabilidade de ocorrência de dependência alcoólica, assim como consequências diretas a nível do sistema nervoso central, com défices cognitivos e de memória, limitações a nível de aprendizagem e, bem assim ao nível do desempenho profissional.
Conforme o ministro cabo-verdiano da Saúde, Arlindo do Rosario, o consumo abusivo de álcool, no país, representa custos elevados para os serviços da saúde, com mortes e doenças que ditam a incapacitação do viciado.
Arlindo do Rosário fez essa afirmação, quando falava na cerimónia de abertura do colóquio “O alcoolismo: suas consequências para a população e a proteção da saúde”.
Trata-se de um evento promovido pela Assembleia Nacional (Parlamento), através da Rede Parlamentar para a População e Desenvolvimento (RPPD), na véspera da entrada em vigor da nova lei contra o álcool.
O governante afirmou que o combate a este fenómeno na sua magnitude tornou-se num imperativo do Estado, que necessita de um compromisso de todos para que as “guerras difíceis” sejam ganhas.
“É uma luta que tem de ser necessariamente travada a montante, no que diz respeito à educação para a saúde, na prevenção do consumo abusivo, no envolvimento de instituições e parceiros, ao longo de todo o processo, desde produção, licenciamento, fiscalização", disse.
O ministro acrescentou que, no quadro desta luta, deve tomar-se também, no que respeita à reinserção social, "medidas de inclusão e de práticas saudáveis".
No seu discurso, Arlindo do Rosário reconheceu que a iniciativa presidencial na luta contra o alcoolismo veio emprestar um novo fôlego em todas as vertentes e criar oportunidades para a participação de um “grande numero” de instituições e das mais altas representações da República.
Defendeu a necessidade de se fazer um “apelo à ação e vencer” o abuso álcool como um dos maiores problemas sociais e de saúde que o país enfrenta.
Conforme o governante, a Lei contra o álcool vai ajudar o país a ter um índice de saúde “mais elevado” e a “promover a liberdade individual”, libertando os jovens e a sociedade do consumo excessivo do álcool.
-0- PANA CS/IZ 06out2019
