Niamey, Níger (PANA) - O Governo nigerino ratificou a Carta Africana dos Valores e Princípios da Descentralização, Governação e Desenvolvimento Locais em África cujo objetivo é “promover, proteger e estimular a descentralização, a governação e o desenvolvimento locais no continente”, indica um comunicado oficial.
A carta ambiciona promover a participação da sociedade civil, do setor privado e da população nas iniciativas de descentralização, de governação e de desenvolvimento locais.
Ela é construída em torno de valores como a participação comunitária e a inclusividade, o respeito dos direitos humanos e povos, a justiça, a igualdade e a equidade, com a transferência para os Governos e as autoridades locais, do poder de ministrar, de forma responsável e transparente, as suas administrações e as suas finanças.
A Carta Africana dos Valores e Princípios da Descentralização, Governação e Desenvolvimento Locais em África foi adotada a 27 de junho de 2014 pela 23ª sessão ordinária da conferência realizada em Malabo (Guiné Equatorial).
-0- PANA SA/BEH/FK/IZ 28out2019
