Agência Panafricana de Notícias

Níger prepara despenalização do delito de imprensa

Niamey- Níger (PANA) -- Os trabalhos do conselho consultivo da imprensa nigerina terminaram quarta-feira à tarde na capital do país, Niamey, com a adopção do anteprojecto de lei sobre a despenalização dos delitos de imprensa.
Este documento deverá ser submetido às actuais autoridades de transição política com vista à sua aprovação.
Além desta decisão, os participantes debateram sobre várias outras questões vitais para a imprensa nigerina e fizeram propostas envolvendo a Política Nacional de Comunicação para o Desenvolvimento (PNCD) e a regulação e a autoregulação da imprensa no Níger, entre outros aspectos.
São também objecto das mesmas propostas a convenção colectiva dos profissionais da imprensa, o financiamento da imprensa e a problemática da publicidade por via da imprensa, os estatutos e a missão das rádios de proximidade bem como os desafios e as oportunidades das tecnologias de informação e comunicação.
Aberto quinta-feira última, no Palácio dos Congressos de Niamey, este conselho consultivo da imprensa nigerina decorreu sob o signo da despenalização dos delitos cometidos por via da imprensa.
As sessões de trabalho agruparam 150 participantes provenientes dos órgãos de comunicação (públicos, privados e comunitários), das organizações socioprofissionais da imprensa, das administrações públicas, das organizações da sociedade civil, dos organismos de apoio à imprensa e de pessoas recursos.
Delegados de organizações internacionas, regionais e sub-regionais de defesa da liberdade da imprensa e de expressão tomaram igualmente parte nos trabalhos