PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Nações Unidas saúdam anulação da extradição de Habré do Senegal para Tchad
Nova Iorque, Estados Unidos (PANA) – A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, saudou terça-feira a decisão do Senegal de renunciar a extraditar o antigo Presidente do Tchad, Hissène Habré, para o seu país, sublinhando contudo que este "não deverá viver na impunidade no seu país de acolhimento".
Pillay lançou um apelo a favor da anulação da extradição de Habré por não ter a certeza de que as condições para garantir a sua segurança e um julgamento equitativo estejam reunidas, sem contar o risco enorme de tortura que corre se for extraditado.
Contudo, a alta comissária sublinha que isto "não deve signficar o regresso ao statu quo e que Habré continue a viver na impunidade no Senegal como aconteceu nos últimos 20 anos », sublinha um comunicado divulgado em Nova Iorque.
« É importante que progressos rápidos e concretos sejam feitos pelo Senegal para inculpar ou extraditar Habré para um país que deseja organizar um julgamento equitativo. É a posição que a alta comissária sempre defendeu, é igualmente a da União Africana (UA) e a da maioria da comunidade internacional », acrescenta o comunicado.
Segundo a nota, dar asilo a uma pessoa implicada na tortura ou noutros crimes contra a humanidade sem a julgar ou extraditar "constitui uma violação do Direito Internacional".
O documento lembra que, durante a sua cimeira que decorreu no início de julho em Malabo, na Guiné Equatorial, a UA exortou o Senegal a julgar Habré ou a extraditá-lo para qualquer país disposto a julgá-lo.
« Só a Bélgica tinha exprimido a intenção de organizar o seu julgamento », indica o comunicado.
Habré, que dirigiu o seu país de 1982 a 1990, é acusado de torturas e crimes políticos.
Ele vive no Senegal desde a sua partida do poder na sequência dum golpe de Estado levado a cabo pelo atual Presidente do Tchad, Idriss Déby Itno.
-0- PANA AA/BOS/ASA/SOC/MAR/IZ 13julho2011
Pillay lançou um apelo a favor da anulação da extradição de Habré por não ter a certeza de que as condições para garantir a sua segurança e um julgamento equitativo estejam reunidas, sem contar o risco enorme de tortura que corre se for extraditado.
Contudo, a alta comissária sublinha que isto "não deve signficar o regresso ao statu quo e que Habré continue a viver na impunidade no Senegal como aconteceu nos últimos 20 anos », sublinha um comunicado divulgado em Nova Iorque.
« É importante que progressos rápidos e concretos sejam feitos pelo Senegal para inculpar ou extraditar Habré para um país que deseja organizar um julgamento equitativo. É a posição que a alta comissária sempre defendeu, é igualmente a da União Africana (UA) e a da maioria da comunidade internacional », acrescenta o comunicado.
Segundo a nota, dar asilo a uma pessoa implicada na tortura ou noutros crimes contra a humanidade sem a julgar ou extraditar "constitui uma violação do Direito Internacional".
O documento lembra que, durante a sua cimeira que decorreu no início de julho em Malabo, na Guiné Equatorial, a UA exortou o Senegal a julgar Habré ou a extraditá-lo para qualquer país disposto a julgá-lo.
« Só a Bélgica tinha exprimido a intenção de organizar o seu julgamento », indica o comunicado.
Habré, que dirigiu o seu país de 1982 a 1990, é acusado de torturas e crimes políticos.
Ele vive no Senegal desde a sua partida do poder na sequência dum golpe de Estado levado a cabo pelo atual Presidente do Tchad, Idriss Déby Itno.
-0- PANA AA/BOS/ASA/SOC/MAR/IZ 13julho2011
