PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
MpD revela relatório de Comissão de Inquérito Parlamentar sobre obras públicas em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Movimento para a Democracia (MpD), principal partido da oposição cabo-verdiana, publicar o relatório da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) sobre as obras públicas realizadas em Cabo Verde nos últimos treze anos, apurou a PANA, sexta-feira, de fonte partidária.
Esta decisão do MpD se deve à recusa do presidente da Assembleia Nacional (Parlamento), Basílio Ramos, de receber o documento por alegadas irregularidades na sua elaboração.
O líder do grupo parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire, garantiu, igualmente, que o seu partido entregará o relatório sobre o inquérito parlamentar, levado a cabo por sua iniciativa, no Ministério Público para a responsabilização criminal pelas derrapagens nas obras públicas realizadas pelo Governo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) e que teriam lesado o país em quantias avultadas.
O documento, elaborado pelo presidente da CPI e deputado do MpD, Jorge Santos, aponta para a existência de irregularidades nas obras da construção da estrada circular da ilha do Fogo, na estrada Manta Velha – Cruzinha, na estrada de penetração no vale da Ribeira da Torre, ambas na ilha de Santo Antão, no Porto de Sal Rei e na ponte de Água, na Boa Vista.
Elísio Freire acusou os deputados do PAICV, integrantes da CPI, de terem “sistematicamente” inviabilizado o quórum (um dos argumentos evocados pelo presidente do Parlamento para não aceitar o relatório) nos trabalhos da comissão, numa atitude que qualificou de “má-fé e de quebra de compromisso com o eleitorado cabo-verdiano”.
O MpD acusa ainda o presidente do Parlamento de, ao recusar o relatório, ter sido “conivente com esta prática e atitude de bloqueio para impedir a revelação dos factos, desqualificando as comissões parlamentares de inquérito e o próprio Parlamento como órgão de fiscalização”.
O maior partido da oposição critica ainda Basílio Ramos por ter tido um comportamento discriminatório ao aceitar o relatório da CPI referente às obras públicas, entre 1991 e 2013, solicitada pelo PAICV e que vai ser agendada para discussão em plenária.
Em reação às acusações do MpD, o líder do grupo parlamentar do PAICV, Felisberto Viera, afirmou que o presidente da Assembleia Nacional, ao recusar o relatório da CPI sobre a Gestão das Obras Públicas em Cabo Verde de 2001 a 2012 requerida pelo MpD, apenas cumpriu a Constituição da República e o Regimento dos Inquéritos Parlamentares.
O deputado da maioria invoca as mesmas razões apresentadas pelo chefe da Casa Parlamentar para dizer que o MpD não apresentou ata da última reunião por falta de quórum.
Por essa razão, Vieira diz que o documento apresentado pelo maior partido da oposição não tem existência legal.
“A falta de um quórum determina automaticamente a inexistência jurídica do relatório”, precisou Felisberto Vieira, recordando que foi com base nesse fundamento que o presidente da Assembleia Nacional considerou improcedente o documento apresentado pelo deputado Jorge Santos, porque “estava carente destes documentos importantes, como a ata e o memorando de aprovação”,
Ao comentar o facto de o MpD ter anunciado que vai enviar o relatório ao Ministério Público para assacar eventuais responsabilidades aos envolvidos nas obras públicas do Estado, Felisberto Vieira reconhece a existência apenas de “algumas anomalias” que, segundo ele, decorrem das muitas obras realizadas.
Mas sublinhou que não há “irregularidades, crimes e muito menos atos de corrupção” e que o seu partido “não tem medo da verdade” e que a decisão do MpD de recorrer à justiça “não lhe tira o sono”.
-0- PANA CS/DD 13jan2014
Esta decisão do MpD se deve à recusa do presidente da Assembleia Nacional (Parlamento), Basílio Ramos, de receber o documento por alegadas irregularidades na sua elaboração.
O líder do grupo parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire, garantiu, igualmente, que o seu partido entregará o relatório sobre o inquérito parlamentar, levado a cabo por sua iniciativa, no Ministério Público para a responsabilização criminal pelas derrapagens nas obras públicas realizadas pelo Governo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) e que teriam lesado o país em quantias avultadas.
O documento, elaborado pelo presidente da CPI e deputado do MpD, Jorge Santos, aponta para a existência de irregularidades nas obras da construção da estrada circular da ilha do Fogo, na estrada Manta Velha – Cruzinha, na estrada de penetração no vale da Ribeira da Torre, ambas na ilha de Santo Antão, no Porto de Sal Rei e na ponte de Água, na Boa Vista.
Elísio Freire acusou os deputados do PAICV, integrantes da CPI, de terem “sistematicamente” inviabilizado o quórum (um dos argumentos evocados pelo presidente do Parlamento para não aceitar o relatório) nos trabalhos da comissão, numa atitude que qualificou de “má-fé e de quebra de compromisso com o eleitorado cabo-verdiano”.
O MpD acusa ainda o presidente do Parlamento de, ao recusar o relatório, ter sido “conivente com esta prática e atitude de bloqueio para impedir a revelação dos factos, desqualificando as comissões parlamentares de inquérito e o próprio Parlamento como órgão de fiscalização”.
O maior partido da oposição critica ainda Basílio Ramos por ter tido um comportamento discriminatório ao aceitar o relatório da CPI referente às obras públicas, entre 1991 e 2013, solicitada pelo PAICV e que vai ser agendada para discussão em plenária.
Em reação às acusações do MpD, o líder do grupo parlamentar do PAICV, Felisberto Viera, afirmou que o presidente da Assembleia Nacional, ao recusar o relatório da CPI sobre a Gestão das Obras Públicas em Cabo Verde de 2001 a 2012 requerida pelo MpD, apenas cumpriu a Constituição da República e o Regimento dos Inquéritos Parlamentares.
O deputado da maioria invoca as mesmas razões apresentadas pelo chefe da Casa Parlamentar para dizer que o MpD não apresentou ata da última reunião por falta de quórum.
Por essa razão, Vieira diz que o documento apresentado pelo maior partido da oposição não tem existência legal.
“A falta de um quórum determina automaticamente a inexistência jurídica do relatório”, precisou Felisberto Vieira, recordando que foi com base nesse fundamento que o presidente da Assembleia Nacional considerou improcedente o documento apresentado pelo deputado Jorge Santos, porque “estava carente destes documentos importantes, como a ata e o memorando de aprovação”,
Ao comentar o facto de o MpD ter anunciado que vai enviar o relatório ao Ministério Público para assacar eventuais responsabilidades aos envolvidos nas obras públicas do Estado, Felisberto Vieira reconhece a existência apenas de “algumas anomalias” que, segundo ele, decorrem das muitas obras realizadas.
Mas sublinhou que não há “irregularidades, crimes e muito menos atos de corrupção” e que o seu partido “não tem medo da verdade” e que a decisão do MpD de recorrer à justiça “não lhe tira o sono”.
-0- PANA CS/DD 13jan2014
