MpD rejeita debate antes de legislativas em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Movimento para a Democracia (MpD), partido no poder em Cabo Verde, declinou o convite das estações públicas de rádio (RCV) e televisão (TCV) para o último debate, antes das eleições legislativas deste domingo.
O debate deveria acontecer esta sexta-feira, 16, entre os líderes das três principais formações politicas que concorrem em todos os círculos nas eleições legislativas de 18 deste mês.
Em comunicado de imprensa e posteriormente em declarações da secretária-geral, Filomena Delgado, aquele partido questiona a realização do debate, no último dia de campanha eleitoral.
“Assim como reagimos com surpresa e indignação à anulação do debate prevista para o passado dia 11 de abril, reagimos também agora com surpresa, por se propor um debate para a última noite de campanha eleitoral”, alegou.
Isto porque, segundo Filomena Delgado, um debate na última noite de campanha não contribuirá para uma clarificação maior do que já foi feito ao longo do período para o efeito.
Por honrar a palavra dada aos Cabo-verdianos, diz, o MpD não pode agora defraudar as expetativas criadas com as ações de encerramento de campanha, que o partido já tem agendadas ao longo de todo o dia de sexta-feira.
Entretanto, num encontro promovido quinta-feira pela empresa que tutela as estações publicas da radio e da televisão com os representantes das três candidaturas, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e a Uniao Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) manifestaram-se “disponíveis” para o debate, que devia começar às 20:00 horas locais no estúdio 3 de TCV.
Os dois órgãos públicos de comunicação social decidiram retomar o debate entre os líderes dos partidos concorrentes em todos os 13 círculos eleitorais, depois que o Tribunal Constitucional (TC) concedeu “provimento parcial” ao recurso interposto pela UCID.
O TC revogou a decisão da Comissão Nacional de Eleições na parte em que condiciona a realização do debate eleitoral à participação de todos os partidos concorrentes às eleições legislativas de 18 de abril de 2021.
Na perspetiva da CNE, realizando-se o debate durante a campanha eleitoral, deve-se garantir “tratamento igual a todas as candidaturas concorrentes às eleições legislativas de 18 de abril, quer quanto ao tratamento jornalístico, quer quanto ao volume de espaços concedidos”.
Na sequência dessa decisão da CNE, o PAICV disse que foi apanhado de surpresa com a informação “inusitada e despropositada” do cancelamento do debate.
A seu ver, este cancelamento indiciava alguma “mão invisível”, até porque o formato do debate tinha sido de comum acordo entre todos os partidos.
Já o MpD alegou que a deliberação da CNE não contribuía para dignificar a liberdade de imprensa e a independência editorial que sempre pautou a democracia cabo-verdiana.
Defendeu ainda que o debate devia acontecer em nome de uma maior clarificação de propostas entre as candidaturas e em honra ao bom nome da democracia.
Mais pragmática, a UCID interpôs um recurso junto do Tribunal Constitucional e, paralelamente, condenou a deliberação da CNE que alegava que, por o debate acontecer dentro do período de campanha eleitoral, deveria respeitar o princípio da igualdade de tratamento a todas as candidaturas.
Inconformada com os ataques dos três partidos, a CNE reagiu dizendo que nunca ordenou o cancelamento do debate, debitando toda a responsabilidade aos órgãos de comunicação pública.
Lembrou ainda que a realização de debates não constituía uma iniciativa ou imposição da Comissão.
Chamada a pronunciar-se, a CNE baseou-se no quadro legal vigente do qual “não resulta proibição da realização ou cancelamento, e muito menos imposição de qualquer formato da sua realização”, acrescentou.
Mas o TC veio dar por finda esta contenda, deliberando pela revogação da decisão da CNE, permitindo assim o debate eleitoral com a participação dos lideres dos três partidos que concorrem em todos os círculos eleitorais.
-0- PANA CS/IZ 16abril2021
