PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Morosidade judicial em Cabo Verde imputada à carência de magistrados
Praia, Cabo Verde (PANA) – O número insuficiente de magistrados é a principal causa da morosidade da justiça em Cabo Verde, indica um relatório a que a PANA teve acesso na cidade da Praia.
O relatório do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) cabo-verdiano sobre o Estado da Justiça no país vai ser debatido dentro de uma semana no Parlamento.
O documento apresentado pelo procurador-geral da República, Júlio Martins, conclui que a ratio de procuradores da República por habitante, face ao acentuado número de processos entrados, continua abaixo do desejável para responder às demandas sociais.
Além do aumento de pendências de processos-crimes, que exige o aumento do número de magistrados, o relatório aponta também o período de estágio de 18 meses para o ingresso na carreira da magistratura do Ministério Público (MP) entre as causas da reduzida capacidade de resposta.
A saída dos magistrados em regime de comissão de serviços e os pedidos de licenças sem vencimento daqueles figuram igualmente entre os fatores da diminuição da capacidade de resposta e do consequente aumento das pendências nas procuradorias.
Apesar de os dados referentes ao período 2012-2013 revelarem uma ligeira diminuição de novos processos, ou seja, 31 mil e 551, menos 228 do que no ano passado (-0,1 porcento), e um aumento de 12,9 porcento no número de resolvidos, o documento alerta que o número de pendências "supera, de longe, a capacidade do Ministério Público".
“A situação das pendências vem aumentando de ano em ano, tendo aumentado de 68 mil e 575 para 87 mil e 529, representando um aumento de processos transitados ou pendentes de 18 mil e 954, além dos 31 mil e 551 novos processos, o que corresponde a um crescimento total de 27,6 porcento", sublinha o relatório do CSMP.
A transmissão tardia da notícia de crime ao MP é um outro fator que, segundo este último, tem contribuído para o aumento das pendências, uma vez que, acrescentou, constitui um dos obstáculos à utilização de mecanismos processuais previstos no Código de Processo Penal.
Para ultrapassar este obtáculo, em termos de legislação, o CSMP pede que seja revista no código penal "a política criminal definida para a pequena criminalidade, flexibilizando o regime atual de imposição, na escolha da pena, dando preferência a penas não privativas de liberdade, de modo a combater o sentimento de impunidade".
Também a falta de equipamentos na polícia científica, para a realização de diferentes tipos de exames para recolha de provas de balística, grafologia e ADN, é apontada como mais um dos constrangimentos à realização da Justiça.
O relatório sublinha ainda a necessidade de haver uma instituição encarregue de efetuar de modo concentrado exames médico-forenses, explicando que o envio tardio dos respetivos resultados tem provocado atrasos significativos no desenvolvimento das investigações e o encerramento da instrução.
-0- PANA CS/DD 08out2013
O relatório do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) cabo-verdiano sobre o Estado da Justiça no país vai ser debatido dentro de uma semana no Parlamento.
O documento apresentado pelo procurador-geral da República, Júlio Martins, conclui que a ratio de procuradores da República por habitante, face ao acentuado número de processos entrados, continua abaixo do desejável para responder às demandas sociais.
Além do aumento de pendências de processos-crimes, que exige o aumento do número de magistrados, o relatório aponta também o período de estágio de 18 meses para o ingresso na carreira da magistratura do Ministério Público (MP) entre as causas da reduzida capacidade de resposta.
A saída dos magistrados em regime de comissão de serviços e os pedidos de licenças sem vencimento daqueles figuram igualmente entre os fatores da diminuição da capacidade de resposta e do consequente aumento das pendências nas procuradorias.
Apesar de os dados referentes ao período 2012-2013 revelarem uma ligeira diminuição de novos processos, ou seja, 31 mil e 551, menos 228 do que no ano passado (-0,1 porcento), e um aumento de 12,9 porcento no número de resolvidos, o documento alerta que o número de pendências "supera, de longe, a capacidade do Ministério Público".
“A situação das pendências vem aumentando de ano em ano, tendo aumentado de 68 mil e 575 para 87 mil e 529, representando um aumento de processos transitados ou pendentes de 18 mil e 954, além dos 31 mil e 551 novos processos, o que corresponde a um crescimento total de 27,6 porcento", sublinha o relatório do CSMP.
A transmissão tardia da notícia de crime ao MP é um outro fator que, segundo este último, tem contribuído para o aumento das pendências, uma vez que, acrescentou, constitui um dos obstáculos à utilização de mecanismos processuais previstos no Código de Processo Penal.
Para ultrapassar este obtáculo, em termos de legislação, o CSMP pede que seja revista no código penal "a política criminal definida para a pequena criminalidade, flexibilizando o regime atual de imposição, na escolha da pena, dando preferência a penas não privativas de liberdade, de modo a combater o sentimento de impunidade".
Também a falta de equipamentos na polícia científica, para a realização de diferentes tipos de exames para recolha de provas de balística, grafologia e ADN, é apontada como mais um dos constrangimentos à realização da Justiça.
O relatório sublinha ainda a necessidade de haver uma instituição encarregue de efetuar de modo concentrado exames médico-forenses, explicando que o envio tardio dos respetivos resultados tem provocado atrasos significativos no desenvolvimento das investigações e o encerramento da instrução.
-0- PANA CS/DD 08out2013
