Missão Internacional Independente de estabelecimento de factos no Sudão renova mandato

Genebra, Suíça (PANA) - A mandato da Missão Internacional Independente de Estabelecimento dos Factos (MIEF) para o Sudão foi renovado, soube a PANA de fonte oficial.

O Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) votou com a maioria esmagadora a renovação do mandato da MIEF, criado em 2023, em consonância com ativistas sudaneses que largamente apoiaram esta decisão, segundo um comunicado de imprensa da Human Rights Watch (HRW, sigla em inglês).

A MIEF tem como incumbência investigar crimes cometidos pelas partes beligerantes do Sudão e orbigá-las a prestarem contas.

Também é sua missão recolher e preservar provas que permitam identificar responsáveis e empreender ações judiciais no futuro, lê-se no documento.

A renovação do mandato da MIEF acontece numa altura em que o recrudescimento dos combates em Cartum (capital do país) e em El Fasher (em Darfur-Norte, oeste), põe mais uma vez em perigo os civis.

As duas partes em conflito, precisamente as Forças Armadas do Sudão (SAF, sigla em inglês) e as Forças de Apoio Rápido (FSF, sigla em inglês), utilizam armas pesadas e explosivos em zonas densamente povoadas, o que leva os civis a fugirem para áreas seguras num contexto de deterioração rápida da situação humanitária, segundo a fonte.

O aumento do apoio à resolução este ano é um sinal de reconhecimento crescente da necessidade de lutar contra a impunidade no centro do conflito sudanês que continua a alimentar as atrocidades, indica o texto, frisando que a justiça é essencial à resolução da crise.

“É significativo que vários países africanos tenham adotado posições mais favoráveis à resolução do que em 2023”, indica a nota. 

Com base neste consenso crescente, os Estados devem esforçar-se para implmentarem as recomendações da missão de investigação, nomeadamente no tocante à proteção dos civis e à obrigação de prestar contas.

Num seu primeiro relatório, a missão apelou ao desdobramento de uma força independente a fim de proteger os civis, dando assim vazão aos apelos repetidos de numerosos ativistas sudaneses, intervenientes locais e peritos internacionais.

Recomendou igualmente o alargamento do embargo sobre armas em Darfur (oeste sudanês) e da competência do Tribunal Penal Internacional (TPI) a todo país.

Apelou ao Sudão para cooperar com o TPI, preconizando abordagens mais globais da justiça, nomeadamente perspetivando a criação de um mecanismo judicial internacional distinto para completar a ação desta jurisdição internacional.

“Os Estados devem agir com urgência com base nestas recomendações vitais no contexto das discussões futuras no Conselho de Segurança e Paz da União Africana, incluindo uma consulta informal entre os dois órgãos”, lê-se num comunicado de imprensa.

-0- PANA MA/BAI/IS/DD 14out2024