PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Ministros da sub-região oeste-africana adotam compromissos saídos de negociações sobre APE
Dakar, Senegal (PANA) – Os ministros oeste-africanos das Finanças e Comércio adotaram as propostas de compromisso para concluir uma década de negociações sobre o Acordo de Parceria Económica (APE) com a União Europeia (UE) que permitem um livre comércio entre as duas regiões, anuncia um comunicado oficial.
De acordo com o comunicado da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o acordo em preparação deverá substituir dois regimes comerciais precedentes entre as duas regiões e conformar-se com as exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC).
No termo do encontro decorrido sob a égide do Comité Ministerial de Acompanhamento (MMC) em Dakar, os ministros adotaram os compromissos propostos durante as precedentes reuniões dos negociadores em chefe e altos funcionários das duas partes.
As propostas examinadas resultam da reunião de 6 de fevereiro último dos negociadores em chefe das duas partes realizada em Bruxelas (Bélgica) e durante a qual foram aprovadas as concessões feitas no encontro de 24 de janeiro em Dakar de altos funcionários a fim de resolver as suas divergências e concluir as negociações.
Dos temas debatidos constam o acesso ao mercado, onde a região oeste-africana aceitou liberalizar 75 porcento do seu mercado num período transitório de 20 anos, em função dos grupos de produtos, uma mudança radical em relação à sua posição inicial que era de 60 porcento num período de 25 anos.
Compromissos foram igualmente feitos sobre outros pontos litigiosos, tais como o Programa APE para o Desenvolvimento (PAPED) para o qual a região pediu 16 biliões de euros à UE a fim de lhe permitir reduzir o seu défice infraestrutural com vista à aplicação do acordo.
As duas partes concordaram igualmente sobre as necessidades prioritárias avaliadas em seis biliões 500 milhões de euros, que cobrem o comércio, a indústria, a agricultura, infraestruturas, a energia e o reforço das capacidades dos atores não estatais.
A conclusão destas negociações porá termo a uma era de regimes comerciais diferentes, após a assinatura, em 2007, do APE pela Côte d’Ivoire e pelo Gana para manter o seu acesso preferencial ao mercado da UE.
Os ministros propuseram que outras consultas fossem organizadas para o setor privado, organizações da sociedade civil e outros parceiros antes do próximo Conselho de Ministros, durante o qual as propostas serão estudadas antes do seu exame e da sua adoção pelos chefes de Estado e de Governo.
-0- PANA SEG/NFB/JSG/FK/DD 26fev2014
De acordo com o comunicado da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o acordo em preparação deverá substituir dois regimes comerciais precedentes entre as duas regiões e conformar-se com as exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC).
No termo do encontro decorrido sob a égide do Comité Ministerial de Acompanhamento (MMC) em Dakar, os ministros adotaram os compromissos propostos durante as precedentes reuniões dos negociadores em chefe e altos funcionários das duas partes.
As propostas examinadas resultam da reunião de 6 de fevereiro último dos negociadores em chefe das duas partes realizada em Bruxelas (Bélgica) e durante a qual foram aprovadas as concessões feitas no encontro de 24 de janeiro em Dakar de altos funcionários a fim de resolver as suas divergências e concluir as negociações.
Dos temas debatidos constam o acesso ao mercado, onde a região oeste-africana aceitou liberalizar 75 porcento do seu mercado num período transitório de 20 anos, em função dos grupos de produtos, uma mudança radical em relação à sua posição inicial que era de 60 porcento num período de 25 anos.
Compromissos foram igualmente feitos sobre outros pontos litigiosos, tais como o Programa APE para o Desenvolvimento (PAPED) para o qual a região pediu 16 biliões de euros à UE a fim de lhe permitir reduzir o seu défice infraestrutural com vista à aplicação do acordo.
As duas partes concordaram igualmente sobre as necessidades prioritárias avaliadas em seis biliões 500 milhões de euros, que cobrem o comércio, a indústria, a agricultura, infraestruturas, a energia e o reforço das capacidades dos atores não estatais.
A conclusão destas negociações porá termo a uma era de regimes comerciais diferentes, após a assinatura, em 2007, do APE pela Côte d’Ivoire e pelo Gana para manter o seu acesso preferencial ao mercado da UE.
Os ministros propuseram que outras consultas fossem organizadas para o setor privado, organizações da sociedade civil e outros parceiros antes do próximo Conselho de Ministros, durante o qual as propostas serão estudadas antes do seu exame e da sua adoção pelos chefes de Estado e de Governo.
-0- PANA SEG/NFB/JSG/FK/DD 26fev2014
