PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Ministros da CEDEAO propõem medidas para viabilizar companhias aéreas africanas
Abuja, Nigéria (PANA) – Os ministros oeste-africanos dos Transportes fizeram uma larga gama de propostas para a melhoria do clima de exploração das companhias aéreas na região, indica um comunicado da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) divulgado sexta-feira em Abuja.
Segundo o comunicado, estas propostas foram concebidas para reforçar a viabilidade e a competitividade das companhias aéreas e maximizar as suas contribuições para a integração regional.
Estas propostas são o resultado duma reunião de alto nível dos ministros e diretores-gerais das companhias aéreas da região destinadas a criar um mercado comum regional do transporte aéreo graças à adoção dos textos jurídicos apropriados.
A reunião decidiu que estes textos devem fornecer um regime regulamentar comum na África Ocidental em matéria de regulamentação do transporte aéreo, de aprovação das transportadoras, de tarifas, de responsabilidades em caso de acidentes, de concorrência e de isenção, de segurança da aviação, bem como de reembolso em caso de recusa de embarque.
Numa resolução em seis pontos, os ministros fizeram igualmente propostas específicas para resolver os problemas de segurança e de amiente com os quais está confrontado este setor, ao determinar as responsabilidades entre os Estados-membros e a Comissão da CEDEAO, segundota nota.
Estas resoluções vão igualmente ajudar a região a resolver os problemas de regulamentação da concorrência, da formação do pessoal aéreo, da unificação do espaço aéreo, da certificação dos aeroportos, da redução dos impostos e das outras despesas a fim de diminuir os custos de exploração das companhias aéreas, bem como a introdução de medidas incitativas para as companhias aéreas que garantem a ligação aos destinos não rentáveis na região.
A reunião, convocada na sequência duma diretiva de 2009 pelos chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, preconizou igualmente a institucionalização duma reunião anual de balanço enquanto mecanismo para avaliar a execução das propostas e a criação duma unidade de transporte aéreo a nível da Comissão.
Na abertura deste encontro no Gana, no início desta semana, o Presidente ganense, John Evans-Atta Mills, insistiu na importância da execução da decisão de Yamoussoukro, que prevê a eliminação progressiva dos obstáculos não físicos a este setor, em particular os ligados aos direitos do tráfego aéreo, às tarifas e às frequências.
Mills, representado pelo ministro do Transporte, Collins Dauda, imputou os problemas deste setor em grande parte ao défice de infraestruturas, à falta de segurança, bem como a uma cooperação insuficiente entre as companhias regionais.
O presidente da Comissão da CEDEAO, James Victor Gbeho, reconheceu que este setor deu uma razão de ser ao Protocolo Regional sobre a Livre Circulação de Pessoas, Bens e Serviços, enquanto sistema alternativo, viável, acessível e seguro, tendo em conta o estado das redes rodoviárias e ferroviárias da região.
Esta reunião de um dia dos ministros foi precedida por um encontro de dois dias dos peritos regionais da aviação, realizado em Accra, cujas propostas foram estudadas pelos ministros.
-0- PANA PR/VAO/FJG/TBM/IBA/FK/TON 29out2011
Segundo o comunicado, estas propostas foram concebidas para reforçar a viabilidade e a competitividade das companhias aéreas e maximizar as suas contribuições para a integração regional.
Estas propostas são o resultado duma reunião de alto nível dos ministros e diretores-gerais das companhias aéreas da região destinadas a criar um mercado comum regional do transporte aéreo graças à adoção dos textos jurídicos apropriados.
A reunião decidiu que estes textos devem fornecer um regime regulamentar comum na África Ocidental em matéria de regulamentação do transporte aéreo, de aprovação das transportadoras, de tarifas, de responsabilidades em caso de acidentes, de concorrência e de isenção, de segurança da aviação, bem como de reembolso em caso de recusa de embarque.
Numa resolução em seis pontos, os ministros fizeram igualmente propostas específicas para resolver os problemas de segurança e de amiente com os quais está confrontado este setor, ao determinar as responsabilidades entre os Estados-membros e a Comissão da CEDEAO, segundota nota.
Estas resoluções vão igualmente ajudar a região a resolver os problemas de regulamentação da concorrência, da formação do pessoal aéreo, da unificação do espaço aéreo, da certificação dos aeroportos, da redução dos impostos e das outras despesas a fim de diminuir os custos de exploração das companhias aéreas, bem como a introdução de medidas incitativas para as companhias aéreas que garantem a ligação aos destinos não rentáveis na região.
A reunião, convocada na sequência duma diretiva de 2009 pelos chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, preconizou igualmente a institucionalização duma reunião anual de balanço enquanto mecanismo para avaliar a execução das propostas e a criação duma unidade de transporte aéreo a nível da Comissão.
Na abertura deste encontro no Gana, no início desta semana, o Presidente ganense, John Evans-Atta Mills, insistiu na importância da execução da decisão de Yamoussoukro, que prevê a eliminação progressiva dos obstáculos não físicos a este setor, em particular os ligados aos direitos do tráfego aéreo, às tarifas e às frequências.
Mills, representado pelo ministro do Transporte, Collins Dauda, imputou os problemas deste setor em grande parte ao défice de infraestruturas, à falta de segurança, bem como a uma cooperação insuficiente entre as companhias regionais.
O presidente da Comissão da CEDEAO, James Victor Gbeho, reconheceu que este setor deu uma razão de ser ao Protocolo Regional sobre a Livre Circulação de Pessoas, Bens e Serviços, enquanto sistema alternativo, viável, acessível e seguro, tendo em conta o estado das redes rodoviárias e ferroviárias da região.
Esta reunião de um dia dos ministros foi precedida por um encontro de dois dias dos peritos regionais da aviação, realizado em Accra, cujas propostas foram estudadas pelos ministros.
-0- PANA PR/VAO/FJG/TBM/IBA/FK/TON 29out2011
