PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Ministro acusado de favorecer empresa de que foi acionista em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) , principal da oposição, acusa o ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia, da oposição (PAICV) de favorecimento para uma empresa de que foi administrador e acionista, apurou a PANA quarta-feira na cidade da Praia de fonte segura.
Este favorecimento para com a empresa Tecnicil Indústria, segundo o PAICV, no aumento das taxas de importação sobre os lacticínios e sumos de fruta, em vigor desde 01 de janeiro corrente.
Em causa está, o facto de, coincidindo com a nova legislação, ter surgido no mercado cabo-verdiano uma nova marca de leite e sumos produzida pela Tecnicil Indústria.
O PAICV, que tinha votado favoravelmente ao aumento de taxas de importação desses produtos para proteger a indústria nacional, pediu, posteriormente, a revogação da medida, depois da contestação por parte dos consumidores do aumento do preço do leite, por um lado, e, por outro, por parte de militantes do próprio partido que criticam o sentido deste voto.
Esta semana, o maior partido da oposição contestou, no Parlamento, a "bondade da medida", considerando que as ligações do ministro à empresa levantam questões éticas.
Confrontado com as acusações de que terá promovido uma proposta de lei à medida de uma empresa onde teve responsabilidades no passado, Olavo Correia rejeitou qualquer conflito de interesses ou problema ético.
De acordo com relatos surgidos na imprensa, o também vice-primeiro-ministro cabo-verdiano declarou ao Tribunal Constitucional a sua participação acionista no grupo empresarial Tecnicil, do qual foi administrador até a um certo tempo antes de passar a integrar o elenco governamental do primeiro-ministro Ulisses Coreia e Silva, na sequência da vitória do Movimento para a Democracia (MpD), atual partido no poder, nas eleições legislativas de 22 de março de 2016.
Numa declaração relativa ao ano de 2017, o ministro indicou uma participação de cinco porcento na Tecnicil SGPS e cinco porcento na Tecnicil Indústria, sendo que, neste caso, a acionista é a companheira com quem referiu viver em regime legal de união de facto.
Em 2016, Olavo Correia declarou-se titular da participação de 10 porcento nas referidas empresas.
A atual segunda figura do Governo de Cabo Verde foi também, até à sua tomada de posse, a 22 de abril de 2016, administrador das empresas Tecnicil Indústria e Tecnicil Trading e administrador não executivo da Tecnicil SGPS e da Tecnicil Imobiliária, tendo nessa altura renunciado aos cargos.
Embora a legislação cabo-verdiana não preveja a incompatibilidade na participação dos membros do Governo no capital de empresas privadas, na semana passada, o jornal “A Nação” revelou que o Ministério Público abrira uma investigação o alegado favorecimento à empresa em apreço.
Ao reagira à notícia, Olavo Correia disse ter ficado "agradecido" pela investigação, considerando que ela permitirá "clarificar" e "esclarecer" todas as “calúnias” contra a sua pessoa.
-0- PANA CS/DD 01mar2018
Este favorecimento para com a empresa Tecnicil Indústria, segundo o PAICV, no aumento das taxas de importação sobre os lacticínios e sumos de fruta, em vigor desde 01 de janeiro corrente.
Em causa está, o facto de, coincidindo com a nova legislação, ter surgido no mercado cabo-verdiano uma nova marca de leite e sumos produzida pela Tecnicil Indústria.
O PAICV, que tinha votado favoravelmente ao aumento de taxas de importação desses produtos para proteger a indústria nacional, pediu, posteriormente, a revogação da medida, depois da contestação por parte dos consumidores do aumento do preço do leite, por um lado, e, por outro, por parte de militantes do próprio partido que criticam o sentido deste voto.
Esta semana, o maior partido da oposição contestou, no Parlamento, a "bondade da medida", considerando que as ligações do ministro à empresa levantam questões éticas.
Confrontado com as acusações de que terá promovido uma proposta de lei à medida de uma empresa onde teve responsabilidades no passado, Olavo Correia rejeitou qualquer conflito de interesses ou problema ético.
De acordo com relatos surgidos na imprensa, o também vice-primeiro-ministro cabo-verdiano declarou ao Tribunal Constitucional a sua participação acionista no grupo empresarial Tecnicil, do qual foi administrador até a um certo tempo antes de passar a integrar o elenco governamental do primeiro-ministro Ulisses Coreia e Silva, na sequência da vitória do Movimento para a Democracia (MpD), atual partido no poder, nas eleições legislativas de 22 de março de 2016.
Numa declaração relativa ao ano de 2017, o ministro indicou uma participação de cinco porcento na Tecnicil SGPS e cinco porcento na Tecnicil Indústria, sendo que, neste caso, a acionista é a companheira com quem referiu viver em regime legal de união de facto.
Em 2016, Olavo Correia declarou-se titular da participação de 10 porcento nas referidas empresas.
A atual segunda figura do Governo de Cabo Verde foi também, até à sua tomada de posse, a 22 de abril de 2016, administrador das empresas Tecnicil Indústria e Tecnicil Trading e administrador não executivo da Tecnicil SGPS e da Tecnicil Imobiliária, tendo nessa altura renunciado aos cargos.
Embora a legislação cabo-verdiana não preveja a incompatibilidade na participação dos membros do Governo no capital de empresas privadas, na semana passada, o jornal “A Nação” revelou que o Ministério Público abrira uma investigação o alegado favorecimento à empresa em apreço.
Ao reagira à notícia, Olavo Correia disse ter ficado "agradecido" pela investigação, considerando que ela permitirá "clarificar" e "esclarecer" todas as “calúnias” contra a sua pessoa.
-0- PANA CS/DD 01mar2018
