Ministério Público pede autorização para deter deputado em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Ministério Público cabo-verdiano anunciou ter pedido autorização à Assembleia Nacional (Parlamento) para deter o deputado Amadeu Oliveira, acusado de um crime de ofensa à pessoa coletiva e dois de atentado contra o Estado de Direito, apurou a PANA quinta-feira de fonte oficial.
Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que em causa está o envolvimento do também advogado de defesa na saída do país de um arguido, condenado a nove anos de prisão, pela prática de um crime de homicídio simples.
O foragido aguardava os demais tramites processuais sob a medida de coação de obrigação de permanência na habitação, determinada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A PGR referiu igualmente que aguarda pela comunicação da decisão da Assembleia Nacional para o levantamento da imunidade parlamentar e deter o deputado, advogado e ativista, que viajou para França juntamente com o arguido, mas já regressou a Cabo Verde.
A mesma fonte referiu que, segundo as normas vigentes no país, a detenção fora de flagrante delito de um deputado da Assembleia Nacional, por indícios da prática de crime punível com pena de prisão não superior a oito anos, só pode ocorrer mediante autorização da Assembleia Nacional, que já foi solicitada desde 01 de julho.
Informou ainda que aguarda pela comunicação da decisão da Assembleia Nacional para o levantamento da imunidade parlamentar e deter o deputado, advogado e ativista, que viajou para França juntamente com o arguido, mas que já regressou a Cabo Verde.
Segundo a PGR, em causa estão factos suscetíveis de integrar, por agora, dois crimes de atentado contra o Estado de Direito, punidos com pena de prisão de dois a oito anos.
Na semana passada, o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, disse que a Comissão Permanente do Parlamento iria analisar o caso de Amadeu Oliveira, que é deputado eleito pelo círculo eleitoral de São Vicente pela União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), e que não comunicou ao Parlamento a sua saída do país.
Há uma semana, o procurador-geral da República, José Luís Landim, disse que esse caso é um "ataque grave" à Justiça e à democracia cabo-verdiana e que o Ministério Público estava a analisá-lo para tentar ver como enquadrá-lo juridicamente.
Este caso está a suscitar várias reações em Cabo Verde, como a do Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, que o considerou de "muita gravidade" e pediu investigação célere e sanções aos responsáveis.
Por sua vez, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, pediu que sejam assacadas responsabilidades e garantiu que os responsáveis neste caso serão "devidamente sancionados".
O bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Hernâni Soares, mostrou-se "incrédulo" com a fuga de Arlindo Teixeira para França, na companhia do advogado de defesa, considerando que é "incompreensível" e pediu esclarecimentos às autoridades.
Em 27 de junho, o arguido Arlindo Teixeira, condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio, saiu do país a partir de São Vicente num voo da TAP com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França.
Arlindo Teixeira é constituinte do advogado e deputado Amadeu Oliveira, num processo que este considerou ser "fraudulento", "manipulado" e com "falsificação de provas".
O arguido saiu do país com auxílio anunciado publicamente pelo advogado de defesa, que disse que contactou um grupo de ex-militares fuzileiros navais para resgatar Arlindo Teixeira e fazê-lo sair do país por via marítima, mas nas vésperas mudou de estratégia e o seu cliente saiu por via aérea.
-0- PANA CS/IZ 08julho2021
