PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Mauritânia prepara várias emendas constitucionais
Nouakchott, Mauritânia (PANA) - O Governo mauritano prepara várias emendas para modificar a Constituição de julho de 1991, que já sofreu modificações por via referendária em junho 2006, soube-se de fonte oficial no local.
As emendas de junho de 2006 seguiram-se a um dialogo organizado entre o poder e quatro partidos da oposição, de 17 de setembro a 19 outubro de 2005, segundo o ministro da justiça, Abidine Ould El Kheir.
Essas alterações constitucionais com vista a integrar os resultados e recomendações do diálogo político têm a ver com « a criminalização dos golpes de Estado militares, da prática de escravatura, ao reforço da unidade nacional, ao sistema democrático, disse o governante.
Sáo abrangidos por estas modificações a responsablidade do Governo perante o Parlamento e a obrigação para o primeiro-ministro de apresentar a Declaração da Política Geral (DPG) do Governo um mês após a sua nominação pelo Presidente da República para beneficiar da confiança do Parlamento, bem como o aumento do número dos membros do Conselho Constitucional que passará de seis para nove», acrescentou.
As alterações concernem igualmente à valorização das línguas nacionais, designadamente Fula, Soninké e Wolof, insistindo no caráter oficial da língua árabe.
Os partidos da oposição que participaram neste diálogo são a Aliança Popular Progressista (APP), El Wiam, El Sawab e Hamam.
A Coordinação da Oposição Democrática (COD), um coletivo duma dezena de partidos, boicotou este encontro.
-0- PANA SAS/DIM/DD 17dezembro2011
As emendas de junho de 2006 seguiram-se a um dialogo organizado entre o poder e quatro partidos da oposição, de 17 de setembro a 19 outubro de 2005, segundo o ministro da justiça, Abidine Ould El Kheir.
Essas alterações constitucionais com vista a integrar os resultados e recomendações do diálogo político têm a ver com « a criminalização dos golpes de Estado militares, da prática de escravatura, ao reforço da unidade nacional, ao sistema democrático, disse o governante.
Sáo abrangidos por estas modificações a responsablidade do Governo perante o Parlamento e a obrigação para o primeiro-ministro de apresentar a Declaração da Política Geral (DPG) do Governo um mês após a sua nominação pelo Presidente da República para beneficiar da confiança do Parlamento, bem como o aumento do número dos membros do Conselho Constitucional que passará de seis para nove», acrescentou.
As alterações concernem igualmente à valorização das línguas nacionais, designadamente Fula, Soninké e Wolof, insistindo no caráter oficial da língua árabe.
Os partidos da oposição que participaram neste diálogo são a Aliança Popular Progressista (APP), El Wiam, El Sawab e Hamam.
A Coordinação da Oposição Democrática (COD), um coletivo duma dezena de partidos, boicotou este encontro.
-0- PANA SAS/DIM/DD 17dezembro2011
