Mauritânia prepara reformas do setor da Justiça
Nouakchott, Mauritânia (PANA) - O Governo mauritano está empenhado na implementação de uma política setorial, visando uma série de reformas no sistema judicial, no período 2019/2029, de acordo com uma nota oficial consultada quarta-feira pela PANA, em Nouakchott.
Segundo o documento, que foi objeto de uma comunicação do Conselho de Ministros, há alguns dias, o roteiro setorial 2019/2029 visa "promover uma abordagem coerente do reforço da Justiça".
Com esta abordagem, pretende-se que as autoridades reexaminem, corrijam e consolidem a legislação penal, administrativa, e social no domínio da proteção específica dos direitos humanos, em conformidade com as normas internacionais.
A nova perspetiva coloca também um acento particular "na formação de recursos humanos e no reforço da proteção dos grupos vulneráveis (mulheres, menores, pessoas com deficiência e vítimas de várias formas de incapacidades)".
Na vasta tarefa de modernização e uniformização das normas internacionais para apoiar o investimento e a prática empresarial, a nova política setorial prevê uma adaptação do Código de Processo Civil, Comercial e Administrativo (CPCCA), do Código de Processo Penal (CPP), do Código de Arbitragem (CA), da Organização Judiciária (OJ), do Estatuto dos Juízes, oficiais de Justiça, Escrivães e do Código da profissão jurídica.
Dois inquéritos realizados em 2012 e 2018 mostraram uma perceção muito fraca da Justiça por parte dos Mauritanos, com utilizadores insatisfeitos pelo serviço em 61,7 por cento dos inquiridos.
-0- PANA SAS/DIM/IZ 23out2019
