Mauritânia perspetiva alterar leis sobre estatuto geral de funcionários públicos
Nouakchott, Mauritânia (PANA) - O Governo mauritano analisou e adotou quinta-feira um projeto de lei que altera e substitui certas disposições legais referentes a 93/009 de 18 de janeiro de 93, sobre o estatuto geral dos funcionários públicos e agentes contratuais do Estado, soube a PSNA de fonte oficial em Nouakchott.
Este projeto de lei visa revogar e substituir o Artigo 72, alínea 2, e o Artigo 120 da Lei 93/009 sobre o estatuto geral dos funcionários públicos e agentes contratuais do Estado, relativo à idade e condições de reforma.
O texto propõe a abolição do limite de serviço e o aumento do limite de idade para 63 anos.
Estas medidas serão acompanhadas pela criação de um sistema de enquadramento dos jovens, já em serviço, para preparar a próxima geração.
No mesmo contexto, o Estado cuidará da política de recrutamento do seu reforço, segundo a mesma fonte.
-0- PANA SAS/IS/DIM/DD 17julho2020
