PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Mauritânia perspetiva adotar novo Código do Registo Civil
Nouachott, Mauritânia (PANA) – O Governo mauritano adotou quinta-feira um projeto de lei que ab-roga e substitui a legislação de 1996 sobre o Código do Registo Civil, atualmente em vigor, visando "pôr termo à anarquia", indica um comunicado do Conselho de Ministros divulgado esta sexta-feira.
Segundo o mesmo comunicado, o novo Código vai "pôr termo à anarquia em matéria de registo civil, gestão caraterizada pela multiplicidade de intervenientes e pela complacência no processo de emissão das certidões de nascimento".
"No contexto atual, as carências assim notadas são amplificadas por desafios de segurança relativos ao terrorismo, aos diversos tráficos e à migração clandestina ", acrescenta a mesma fonte.
Para fazer face a todas as dimensões induzidas por esta realidade, o novo projeto de Código do Registo Civil "traz inovações a nível de conceitos, instrumentos, estruturas e procedimento, através da instituição do Registo Nacional das Populações (RNP), da integração da biométria, entre outros".
Este sistema "garante a proteção dos dados pessoais relativos ao registo civil e define um arsenal repressivo contra os autores de ações e declarações fraudulentas em matéria do registo civil ".
A Mauritânia, lembre-se, está a realizar uma operação de recenseamento das populações residentes no seu território, que envolvemao mesmo tempo cidadãos nacionais e estrangeiros.
-0- PANA SAS/TBM/FK/IZ 3Dez2010
Segundo o mesmo comunicado, o novo Código vai "pôr termo à anarquia em matéria de registo civil, gestão caraterizada pela multiplicidade de intervenientes e pela complacência no processo de emissão das certidões de nascimento".
"No contexto atual, as carências assim notadas são amplificadas por desafios de segurança relativos ao terrorismo, aos diversos tráficos e à migração clandestina ", acrescenta a mesma fonte.
Para fazer face a todas as dimensões induzidas por esta realidade, o novo projeto de Código do Registo Civil "traz inovações a nível de conceitos, instrumentos, estruturas e procedimento, através da instituição do Registo Nacional das Populações (RNP), da integração da biométria, entre outros".
Este sistema "garante a proteção dos dados pessoais relativos ao registo civil e define um arsenal repressivo contra os autores de ações e declarações fraudulentas em matéria do registo civil ".
A Mauritânia, lembre-se, está a realizar uma operação de recenseamento das populações residentes no seu território, que envolvemao mesmo tempo cidadãos nacionais e estrangeiros.
-0- PANA SAS/TBM/FK/IZ 3Dez2010
