Mauritânia legisla sobre cibercriminalidade

Nouacchott, Mauritânia (PANA) - O Governo mauritano vai adotar uma lei sobre a cibercriminalidade para "colmatar um vázio jurídico", anuncia um comunicado divulgado quinta-feira no termo duma reunião do Conselho de Ministros.

A próxima lei deverá instaurar "um dispositivo de luta contra a cibercriminalidade e aportar grandes inovações pela introdução de novas infrações específicas às tecnologias da informação e comunicação (TIC)", explica o comunicado.

Assim, esta lei sobre a cibercriminalidade vai instituir "a proteção penal dos sistemas e dados informáticos e a repressão das infrações que abrangem os contéudos".

"Ela consagra igualmente uma melhoria do quadro processual pela admissão da perquisição, da apreensão informática e a introdução de novos mecanismos de pesquisa da prova digital", revela o comunicado governamental.

-0- PANA SAS/JSG/MAR/IZ 21ago2015