PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Mauritânia adota nova lei anti-terrorista
Nouakchott- Mauritânia (PANA) -- A Assembleia Nacional da Mauritânia adotou quarta-feira uma nova lei anti-terrorista que visa proteger o país da principal ameaça de segurança que pesa atualmente sobre toda a comunidade internacional.
Para a Mauritânia, esta ameaça de segurança seria agravada pela "posição geoestratégia do país e pelos desafios resultantes das perspetivas de expansão económica".
Infrações como atentado à segurança do Estado, atentado voluntário à vida das pessoas e à sua integridade, rapto e sequestro de indivíduos, infrações informáticas, fábrico, transporte e fornecimento de explosivos, branqueamento de dinheiro e delitos ligados à legislação monetária são doravante considerados como atos de terrorismo na Mauritânia, segundo a nova lei.
A lei prevê ainda que durante inquéritos sobre casos de terrorismo os Oficiais da Polícia Judicial (OPJ) podem proceder a buscas domiciliárias noturnas e colocar os suspeitos sob escutas telefónicas, com autorização prévia do juiz de instrução ou do Procurador-Geral da República.
Em Maio passado três Mauritanos foram condenados à pena capital por atividades terroristas, nomeadamente pertença à Al Qaida no Magrebe Islâmico (AQMI) e assassinatos de quatro turistas franceses em Dezembro de 2007.
A lei adotada quarta-feira, com algumas modificações, tinha sido rejeitada pelo Conselho Constitucional, que julgou 11 disposições contrárias à Constituição depois dum recurso dum terço dos deputados da oposição que continua a denunciar um texto considerado liberticida.
Para a Mauritânia, esta ameaça de segurança seria agravada pela "posição geoestratégia do país e pelos desafios resultantes das perspetivas de expansão económica".
Infrações como atentado à segurança do Estado, atentado voluntário à vida das pessoas e à sua integridade, rapto e sequestro de indivíduos, infrações informáticas, fábrico, transporte e fornecimento de explosivos, branqueamento de dinheiro e delitos ligados à legislação monetária são doravante considerados como atos de terrorismo na Mauritânia, segundo a nova lei.
A lei prevê ainda que durante inquéritos sobre casos de terrorismo os Oficiais da Polícia Judicial (OPJ) podem proceder a buscas domiciliárias noturnas e colocar os suspeitos sob escutas telefónicas, com autorização prévia do juiz de instrução ou do Procurador-Geral da República.
Em Maio passado três Mauritanos foram condenados à pena capital por atividades terroristas, nomeadamente pertença à Al Qaida no Magrebe Islâmico (AQMI) e assassinatos de quatro turistas franceses em Dezembro de 2007.
A lei adotada quarta-feira, com algumas modificações, tinha sido rejeitada pelo Conselho Constitucional, que julgou 11 disposições contrárias à Constituição depois dum recurso dum terço dos deputados da oposição que continua a denunciar um texto considerado liberticida.
