PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Marrocos adopta facilitação africana de apoio jurídico
Rabat- Marrocos (PANA) -- O Governo marroquino adoptou, quinta-feira, um projecto de lei propondo aos países africanos assistência técnica no domínio jurídico, destinada a reforçar a sua experiência e capacidade de negociação em matéria de gestão de dívidas, recursos naturais, investimento e comércio.
O projecto de lei aprova o acordo internacional assinado em Setembro de 2008 por Marrocos, relativo à criação duma instituição jurídica internacional denominada "a facilitação africana de apoio jurídico".
"A facilitação africana de apoio jurídico visa proteger os países menos experimentados contra os 'Fundos Abutres' permitindos-lhe beneficiar das perícias necessárias para resolver os diferendos com os doadores", declarou à imprensa o ministro marroquino da Modernização dos Setores Públicos, Saâd Alami, no termo duma reunião Conselho de Governo, em Rabat.
Os "Fundos Abutres" são fundos comprados de novo a um valor simbólico por alguns países que se voltam contra os devedores para reembolso diante das jurisdições, comprometendo assim a sua ação de desenvolvimento.
Neste sentido, "a facilitação africana de apoio jurídico", poderá ser, entre outros, um instrumento útil para disponibilizar serviços e conselhos jurídicos aos países africanos nos litígios, o reforço e a facilitação da utilização de meios e procedimentos jurídicos, explicou Alami.
O projecto de lei aprova o acordo internacional assinado em Setembro de 2008 por Marrocos, relativo à criação duma instituição jurídica internacional denominada "a facilitação africana de apoio jurídico".
"A facilitação africana de apoio jurídico visa proteger os países menos experimentados contra os 'Fundos Abutres' permitindos-lhe beneficiar das perícias necessárias para resolver os diferendos com os doadores", declarou à imprensa o ministro marroquino da Modernização dos Setores Públicos, Saâd Alami, no termo duma reunião Conselho de Governo, em Rabat.
Os "Fundos Abutres" são fundos comprados de novo a um valor simbólico por alguns países que se voltam contra os devedores para reembolso diante das jurisdições, comprometendo assim a sua ação de desenvolvimento.
Neste sentido, "a facilitação africana de apoio jurídico", poderá ser, entre outros, um instrumento útil para disponibilizar serviços e conselhos jurídicos aos países africanos nos litígios, o reforço e a facilitação da utilização de meios e procedimentos jurídicos, explicou Alami.
