PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Manifestantes da UNITA protestam contra Comissão Nacional Eleitoral em Angola
Luanda, Angola (PANA) - Milhares de manifestantes saíram à rua este sábado na capital angolana, Luanda, e noutras cidades do país, numa iniciativa do principal partido da oposição, UNITA, para protestar contra a "falta de transparência" e outras irregularidades atribuídas à Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Entre várias reivindicações, os manifestantes exigiram à CNE um novo concurso público para contratar serviços tecnológicos para as eleições gerais de 23 de agosto próximo.
Segundo os seus organizadores, as manifestações decorreram "de maneira ordeira e pacífica, e em todas as 18 capitais provinciais", contando em muitos casos com o enquadramento da Polícia Nacional cujos agentes foram vistos a escoltar os cortejos dos manifestantes.
Em Luanda, a manifestação partiu da zona dos Congolenses até à Praça da Independência, onde o presidente da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), Isaías Samakuva, fez uma declaração sobre as alegadas irregularidades cometidas pela CNE suscetíveis de influenciar negativamente os resultados eleitorais, "se não forem corrigidas".
Na ocasião, Samakuva defendeu a necessidade urgente de a CNE "agir de acordo com a lei", na contratação de empresas para prestar serviços tecnológicos, "sob pena de as manifestações continuarem nas ruas de todas as cidades de Angola".
“Nós vamos exigir a correção daquilo que está errado e (que) tudo se faça de acordo com a lei”, avisou Isaías Samakuva, ameaçando voltar próxima semana às ruas, "se a CNE não mudar".
A UNITA acusa a CNE de ter simulado um concurso público para adjudicar um contrato de cerca de 200 milhões de dólares americanos a duas empresas europeias para fornecer soluções tecnológicas para o processamento e transmissão dos resultados eleitorais de 23 de agosto.
O contrato em causa foi atribuído às empresas espanhola INDRA e portuguesa SINFIC, num negócio que a oposição em geral considera ilegal pela alegada falta de transparência e lisura, exigindo por isso a sua anulação para a abertura de um novo concurso público.
No entender da UNITA, estas duas empresas estão conotadas com "graves irregularidades nas eleições de 2008 e 2012" pelo que se exige que a CNE corrija o que está mal na sua contratação.
Apesar de todos os demais partidos da oposição também denunciarem irregularidades no processo de contratação das duas empresas, estes não aderiram às manifestações convocadas pela UNITA nas 18 províncias do país.
Recentemente, as restantes três formações políticas da oposição parlamentar juntaram-se à UNITA para, através de um comunicado conjunto, denunciar as alegadas violações à lei cometidas pela CNE na condução do processo eleitoral.
Para além da UNITA, o comunicado foi subscrito pela CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola/Coligação Eleitoral), pelo PRS (Partido de Renovação Social (PRS) e pela Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).
O comunicado precisa que o negócio foi feito "a coberto do procedimento de contratação simplificada", e representou uma "prática restritiva da concorrência, que visou impedir ou restringir a concorrência, em violação da Lei da Contratação Pública".
O documento recorda que a lei estabelece que não pode haver adjudicação com base num caderno de encargos retificado, como foi o caso, após o fim do prazo para a apresentação das propostas, casos em que "é obrigatório dar início a um novo procedimento".
Na sua reação a essas críticas, a CNE sempre insistiu que a contratação em causa "é legal" e resultou de um processo legítimo de seleção e adjudicação.
Segundo a sua porta-voz, Júlia Ferreira, a CNE procurou encontrar o equilíbrio entre o estabelecido pela Lei dos Concursos Públicos e pela Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, "tendo o cuidado de respeitar todas as questões de aspeto técnico".
"Da nossa parte não nos parece razoável que se suscite ainda questões do ponto de vista técnico, jurídico e legal", em relação à forma como foi conduzido o processo, disse, afirmando que o trabalho da Comissão de Avaliação da CNE "não foi isolado".
-0- PANA IZ 03junho2017
Entre várias reivindicações, os manifestantes exigiram à CNE um novo concurso público para contratar serviços tecnológicos para as eleições gerais de 23 de agosto próximo.
Segundo os seus organizadores, as manifestações decorreram "de maneira ordeira e pacífica, e em todas as 18 capitais provinciais", contando em muitos casos com o enquadramento da Polícia Nacional cujos agentes foram vistos a escoltar os cortejos dos manifestantes.
Em Luanda, a manifestação partiu da zona dos Congolenses até à Praça da Independência, onde o presidente da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), Isaías Samakuva, fez uma declaração sobre as alegadas irregularidades cometidas pela CNE suscetíveis de influenciar negativamente os resultados eleitorais, "se não forem corrigidas".
Na ocasião, Samakuva defendeu a necessidade urgente de a CNE "agir de acordo com a lei", na contratação de empresas para prestar serviços tecnológicos, "sob pena de as manifestações continuarem nas ruas de todas as cidades de Angola".
“Nós vamos exigir a correção daquilo que está errado e (que) tudo se faça de acordo com a lei”, avisou Isaías Samakuva, ameaçando voltar próxima semana às ruas, "se a CNE não mudar".
A UNITA acusa a CNE de ter simulado um concurso público para adjudicar um contrato de cerca de 200 milhões de dólares americanos a duas empresas europeias para fornecer soluções tecnológicas para o processamento e transmissão dos resultados eleitorais de 23 de agosto.
O contrato em causa foi atribuído às empresas espanhola INDRA e portuguesa SINFIC, num negócio que a oposição em geral considera ilegal pela alegada falta de transparência e lisura, exigindo por isso a sua anulação para a abertura de um novo concurso público.
No entender da UNITA, estas duas empresas estão conotadas com "graves irregularidades nas eleições de 2008 e 2012" pelo que se exige que a CNE corrija o que está mal na sua contratação.
Apesar de todos os demais partidos da oposição também denunciarem irregularidades no processo de contratação das duas empresas, estes não aderiram às manifestações convocadas pela UNITA nas 18 províncias do país.
Recentemente, as restantes três formações políticas da oposição parlamentar juntaram-se à UNITA para, através de um comunicado conjunto, denunciar as alegadas violações à lei cometidas pela CNE na condução do processo eleitoral.
Para além da UNITA, o comunicado foi subscrito pela CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola/Coligação Eleitoral), pelo PRS (Partido de Renovação Social (PRS) e pela Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).
O comunicado precisa que o negócio foi feito "a coberto do procedimento de contratação simplificada", e representou uma "prática restritiva da concorrência, que visou impedir ou restringir a concorrência, em violação da Lei da Contratação Pública".
O documento recorda que a lei estabelece que não pode haver adjudicação com base num caderno de encargos retificado, como foi o caso, após o fim do prazo para a apresentação das propostas, casos em que "é obrigatório dar início a um novo procedimento".
Na sua reação a essas críticas, a CNE sempre insistiu que a contratação em causa "é legal" e resultou de um processo legítimo de seleção e adjudicação.
Segundo a sua porta-voz, Júlia Ferreira, a CNE procurou encontrar o equilíbrio entre o estabelecido pela Lei dos Concursos Públicos e pela Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, "tendo o cuidado de respeitar todas as questões de aspeto técnico".
"Da nossa parte não nos parece razoável que se suscite ainda questões do ponto de vista técnico, jurídico e legal", em relação à forma como foi conduzido o processo, disse, afirmando que o trabalho da Comissão de Avaliação da CNE "não foi isolado".
-0- PANA IZ 03junho2017
