Mali convoca sessão extraordinária para rever Carta da Transição
Bamako, Mali (PANA) - O Presidente da Transição no Mali, coronel Assimi Goïta, convocou esta segunda-feira, 07, o Conselho Nacional de Transição (CNT), órgão legislativo transitório, em sessão extraordinária para rever a Carta de Transição, soube a PANA de fonte oficial.
O CNT vai reunir-se "em sessão extraordinária (...) para a apreciação do projeto de lei de revisão da Carta de transição e da lei eleitoral", anuncia um decreto presidencial.
As alterações introduzidas na Carta respeitam, entre outros coisas, à abolição do cargo de Vice-Presidente "para evitar a duplicação de missões e permitir aos ministros responsáveis pela Defesa e pela Segurança recuperarem e exercerem plenamente os seus poderes tradicionais", precisa um comunicado de imprensa saído de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros.
Os 127 membros do CNT também abordarão uma nova arquitetura da transição se aprovarem os planos de supressão do cargo de Vice-Presidente, rever a estrutura do Governo e reajustar a composição da CNT.
A revisão da Carta também incidirá sobre a redução do número de membros do Governo "para uma governação política e social mais objetiva e eficiente e o aumento do número de membros da CNT para reforçar ainda mais a inclusão em torno do projeto de refundação do Estado".
O CNT vai ainda analisar a proposta de lei do regulamento do Orçamento do Estado de 2018, bem como das propostas de lei que criam a Polícia Territorial e o Fundo de Reabilitação.
A Carta de transição é a ferramenta que regeu o Mali ao mesmo tempo que a Constituição de fevereiro de 1992, desde o golpe militar ocorrido a 18 de agosto de 2020, neste país da África Ocidental.
-0- PANA GT/IS/MAR/IZ 07fev2022
