Mali adota nova lei eleitoral

Bamako, Mali (PANA) - O Governo maliano vai dotar-se duma nova lei eleitoral na perspetiva da realização em outubro próximo das eleições comunais e regionais, soube-se de fontes oficiais na capital maliana.

Esta nova lei introduz inovações, nomeadamente o alargamento das atribuições da Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) e dos serviços técnicos encarregues das eleições para a eleição dos conselheiros provinciais e do distrito de Bamako.

Ela prevê igualmente a transformação da região e do distrito de Bamako em circunscrições eleitorais para a eleição dos conselheiros regionais e distritais da capital, a instituição duma comissão de centralização do recenseamento geral dos votos e de proclamação dos resultados na capital da região e do distrito de Bamako.

Esta lei prevê igualmente a proibição de acumulação de candidaturas às eleições comunais e regionais e do distrito de Bamako em caso de realização simultânea de escrutínios e a modulação das regras do contencioso eleitoral para considerar a existência de tribunais administrativos de apelação.

-0- PANA GT/IS/FK/TON 4agosto2014