Abidjan, Côte d’Ivoire (PANA) - Mais de três milhões de pessoas residentes na Côte d’Ivoire, das quais 809 mil alunos, não têm registo de nascimento, segundo o Partido Democrático da Côte d’Ivoire (PDCI, oposição), baseando-se no recenseamento geral da população e habitação de 2014.
Numa declaração transmitida esta terça-feira à PANA, em Abidjan, o PDCI propõe organizar uma operação urgente de audiências públicas gratuitas, em todo o território nacional, para permitir às pessoas-alvos obter finalmente uma certidão de registo de nascimento e um cartão nacional de identidade para aqueles que dele precisam para se inscrever-se nos cadernos eleitorais.
Nesta declaração, o partido do ex-Presidente Henri Konan Bédié denuncia “a inércia do Governo”, na aplicação da lei que instituiu um procedimento especial de declaração de nascimento, restabelecimento de identidade e transcrição dos registos de nascimento”.
Segundo o PDCI, esta situação que abre a via para todas as espécies de interpretação da lei, é suscetível de favorecer a entrega fraudulenta de certidões de nascimento.
-0- PANA JU/JSG/FK/IZ 19nov2019
