PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Mais de mil imigrantes pedem regularização em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – Mais de mil processos de pedido de regularização do estatuto de imigrante deram entrada nos serviços competentes, no prazo de 90 dias, previsto para o efeito, apurou a PANA na cidade da Praia de fonte segura.
Os dados referentes aos três meses após a entrada em vigor de uma nova lei imigração em dezembro último, foram revelados no fim de semana à Agência Cabo-verdiana de Notícias (Inforpress) pela diretora-geral da Imigração, Carmen Furtado.
Ela precisou que o número de processos pode ainda ser maior, após a análise da Direção de Estrangeiros e Fronteiras, responsável pelo procedimento de regularização extraordinária.
Segundo a responsável, a legislação aprovada pelo Governo cabo-verdiano deu a possibilidade de regularização extraordinária de estrangeiros em situação irregular no país.
A diretora-geral da Imigração garantiu ainda que todos os estrangeiros que não tenham cumprido o prazo de 90 dias estipulado para normalizar a sua situação em Cabo Verde, podem ainda fazer o pedido, desde que justifiquem a sua permanência no país com alguma atividade, seja em termos de trabalho e formação ou de investimento.
"Devemos promover a legalidade, daí o dispositivo, na lei, que permite a regularização extraordinária de acordo com os critérios estabelecidos”, disse Carmen Furtado.
Apesar de constituir um desafio, a lei “demonstra a vontade, a nível de administração, de estabelecer regras claras, seja para a própria administração, seja para o público-alvo, que são os imigrantes", acrescentou.
Explicou que, após a entrega dos processos completos para o pedido de residência, pela primeira vez, a Direção de Emigração e Fronteira tem 90 dias para deferir ou não o pedido.
Carmen Furtado salientou que a regularização dos estrangeiros, para promover a legalidade e facilitar a sua integração no país, é o desafio prioritário da Estratégia Nacional de Imigração.
De acordo com os dados mais recentes, Cabo Verde conta, neste momento, cerca de 18 mil imigrantes, na sua maioria originários dos países oeste-africanos.
-0- PANA CS/DD 20julho2015
Os dados referentes aos três meses após a entrada em vigor de uma nova lei imigração em dezembro último, foram revelados no fim de semana à Agência Cabo-verdiana de Notícias (Inforpress) pela diretora-geral da Imigração, Carmen Furtado.
Ela precisou que o número de processos pode ainda ser maior, após a análise da Direção de Estrangeiros e Fronteiras, responsável pelo procedimento de regularização extraordinária.
Segundo a responsável, a legislação aprovada pelo Governo cabo-verdiano deu a possibilidade de regularização extraordinária de estrangeiros em situação irregular no país.
A diretora-geral da Imigração garantiu ainda que todos os estrangeiros que não tenham cumprido o prazo de 90 dias estipulado para normalizar a sua situação em Cabo Verde, podem ainda fazer o pedido, desde que justifiquem a sua permanência no país com alguma atividade, seja em termos de trabalho e formação ou de investimento.
"Devemos promover a legalidade, daí o dispositivo, na lei, que permite a regularização extraordinária de acordo com os critérios estabelecidos”, disse Carmen Furtado.
Apesar de constituir um desafio, a lei “demonstra a vontade, a nível de administração, de estabelecer regras claras, seja para a própria administração, seja para o público-alvo, que são os imigrantes", acrescentou.
Explicou que, após a entrega dos processos completos para o pedido de residência, pela primeira vez, a Direção de Emigração e Fronteira tem 90 dias para deferir ou não o pedido.
Carmen Furtado salientou que a regularização dos estrangeiros, para promover a legalidade e facilitar a sua integração no país, é o desafio prioritário da Estratégia Nacional de Imigração.
De acordo com os dados mais recentes, Cabo Verde conta, neste momento, cerca de 18 mil imigrantes, na sua maioria originários dos países oeste-africanos.
-0- PANA CS/DD 20julho2015
