PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Mais de metade de empresas violam legislação laboral em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - Mais de metade das empresas cabo-verdianas não cumpre as disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores, apurou a PANA, quarta-feira, junto da Inspeção Geral do Trabalho (IGT) do arquipélago.
Falando à margem de uma reunião com as duas principais centrais sindicais do arquipélago, o inspetor-geral da IGT, João Carvalho, indicou que das mil e 440 empresas cabo-verdianas fiscalizadas em 2011 detetou-se infrações à lei em 51,5 porcento delas.
Entre as infrações detetadas pelos fiscais da IGT, figuram a não inscrição dos trabalhadores na previdência social, horário excessivo e falta de segurança no trabalho.
João Carvalho assegurou que, apesar de a IGT aplicar medidas preventivas e pedagógicas junto das empresas e mostrar formas para o cumprimento das disposições legais, constata-se que a maioria das empresas continuam a não cumprir a lei.
Por isso, o inspetor-geral da IGT defende que, apesar de considerar "satisfatório" o código laboral cabo-verdiano, são precisos normativos específicos virados para a questão de segurança e higiene no trabalho.
Para dar maior efetividade de assistência às suas atividades, disse, a IGT pretende implementar este ano medidas que passam pela intensificação da capacidade informativa deste serviço nas ilhas onde não existem serviços de fiscalização laboral.
Para além disso, a instituição irá duplicar o número das visitas efetuadas e abrir uma "linha verde" gratuita, intitulada "Disque Inspeção do Trabalho", em que qualquer incumprimento pode ser denunciado de forma anónima à IGT.
Reagindo aos dados divulgados, o presidente da Confederação Cabo-Verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, disse que as constatações da IGT constituem parte das denúncias que as centrais sindicais têm vindo a fazer.
Por isso, exigiu ao Governo que obrigue os empregadores a cumprir a lei, para que dignifiquem o trabalhador cabo-verdiano.
No mesmo sentido pronunciou-se o secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde - Central Sindical (UNTC-CS), Júlio Assunção Silva, que apelou também ao Governo para um reforço das instituições de trabalho em todas as ilhas, nomeadamente a Direção Geral do Trabalho e a Inspeção Geral do Trabalho, que devem contar com mais meios.
-0- PANA CS/IZ 16fev2012
Falando à margem de uma reunião com as duas principais centrais sindicais do arquipélago, o inspetor-geral da IGT, João Carvalho, indicou que das mil e 440 empresas cabo-verdianas fiscalizadas em 2011 detetou-se infrações à lei em 51,5 porcento delas.
Entre as infrações detetadas pelos fiscais da IGT, figuram a não inscrição dos trabalhadores na previdência social, horário excessivo e falta de segurança no trabalho.
João Carvalho assegurou que, apesar de a IGT aplicar medidas preventivas e pedagógicas junto das empresas e mostrar formas para o cumprimento das disposições legais, constata-se que a maioria das empresas continuam a não cumprir a lei.
Por isso, o inspetor-geral da IGT defende que, apesar de considerar "satisfatório" o código laboral cabo-verdiano, são precisos normativos específicos virados para a questão de segurança e higiene no trabalho.
Para dar maior efetividade de assistência às suas atividades, disse, a IGT pretende implementar este ano medidas que passam pela intensificação da capacidade informativa deste serviço nas ilhas onde não existem serviços de fiscalização laboral.
Para além disso, a instituição irá duplicar o número das visitas efetuadas e abrir uma "linha verde" gratuita, intitulada "Disque Inspeção do Trabalho", em que qualquer incumprimento pode ser denunciado de forma anónima à IGT.
Reagindo aos dados divulgados, o presidente da Confederação Cabo-Verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, disse que as constatações da IGT constituem parte das denúncias que as centrais sindicais têm vindo a fazer.
Por isso, exigiu ao Governo que obrigue os empregadores a cumprir a lei, para que dignifiquem o trabalhador cabo-verdiano.
No mesmo sentido pronunciou-se o secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde - Central Sindical (UNTC-CS), Júlio Assunção Silva, que apelou também ao Governo para um reforço das instituições de trabalho em todas as ilhas, nomeadamente a Direção Geral do Trabalho e a Inspeção Geral do Trabalho, que devem contar com mais meios.
-0- PANA CS/IZ 16fev2012
