Líder da oposição gambiana pede ab-rogação de leis "odiosas" sobre imprensa

Dakar, Senegal (PANA) – O responsável da Organização não Governamental (ONG) gambiana « Gambia Moral Congress (GMC)”, Mai Ahmad Fatty, apelou ao Parlamento gambiano para ab-rogar as leis « odiosas » sobre a liberdade da imprensa e de expressão, soube a PANA segunda-feira em Dakar.

Este apelo está contido numa carta enviada ao presidente do Parlamento, Abdoulie Bojang.

Em 2005, o Parlamento fez várias emendas ao Código Penal e « modificou a lei da imprensa imprensa de 2004”, criminalizando assim a difamação e as declarações o que suscitou uma grande desaprovação dos defensores da liberdade de imprensa.

Fatty defendeu fortemente que as modificações não estão conformes aos princípios democráticos.

« Num regime democrático, que Governo reclama, estas leis não tinham nenhuma razão de ser », afirmou.

Segundo ele, a liberdade de expressão é uma disposição bem estabelecida da qual nenhuma autoridade pode impedir ou negar o exercício prático.

Realçou que a liberdade de expressão "não tem sentido sem a liberdade da imprensa" e que nenhum país pode pretender ser uma « verdadeira democracia sem um quarto poder viável », citando os artigos da Constituição para reforçar as suas declarações.

A Constituição gambiana, lembrou, estipula que a imprensa e outros órgãos de comunicação « devem sempre ser livres de fazer respeitar a responsabilidade do Governo perante o povo ».

-0- PANA MLJ /VAO/AKA/AAS/IBA/FK/IZ 21maio2012