Agência Panafricana de Notícias

Líbia promete garantir direitos do ex-primeiro-ministro líbio se for extraditado da Tunísia

Tripoli, Líbia (PANA) – O primeiro vice-primeiro-ministro líbio, Mustapha Abushakour, garantiu que os direitos do ex-primeiro-ministro líbio, Baghdadi Mahmoudi, serão preservados e que beneficiará dum julgamento equitativo se for extraditado da Tunísia onde se refugiou após a destituição do regime de Muamar Kadafi, a 23 de agosto de 2011.

Durante uma conferência de imprensa semanal, quarta-feira à noite em Tripoli, Abushakour deu as mesmas garantias a todas as outras pessoas procuradas pela justiça líbia.

Baghdadi Mahmoudi, último primeiro-ministro do regime de Kadafi, foi condenado em primeira instância a seis meses de prisão por ter entrado « de forma ilegal » nas fronteiras tunisinas, a 22 de setembro último.

O caso foi examinado depois pelo Tribunal de Apelação, que pronunciou uma absolvição antes de o Tribunal de Cassação ter decidido transferir o julgamento para o Tribunal de Apelação.

As novas autoridades líbias reclamaram à Tunísia pela sua extradição, acusando Baghdadi Mahmoudi de crimes contra a humanidade, de crimes de guerra e de violação sexual.

A sua extradição só pode realizar-se em virtude dum decreto-lei assinado pelo Presidente tunisino Moncef Marzouki, que anunciou estar de acordo, à priori, para entregar o réu às autoridades líbias contanto que lhe garantam um julgamento equitativo e preservem os seus direitos.

A delegação tunisina vai deslocar-se brevemente à Líbia para se certificar de que que o Conselho de Transição líbio fornecerá todas as garantias necessárias antes da extradição de Baghdadi Mahmoudi para a Líbia, indeica-se.

-0- PANA BY/JSG/FK/DD 24maio2012