Líbia progride em matéria de justiça e direitos humanos

Tripoli, Líbia (PANA) - A Líbia regista atualmente progressos na área da justiça e dos direitos humanos, estando em preparação um conjunto de projetos de lei que serão submetidos ao Congresso Nacional Geral (CNG, Parlamento) para apoiar este avanço do país, segundo o ministro da Justiça, Salah Al-Marghini.

Estes projetos de lei respeitam à justiça tradicional, à criminalização das torturas e dos raptos e à proibição de julgar civis por tribunais militares, precisou Al-Marghini, durante uma conferência de imprensa em Tripoli, na presença do primeiro-ministro Ali Zeidan.

Ele reconheceu, todavia, a existência de prisões ilegais e torturas praticadas contra os prisoneiros, ressaltando ao mesmo tempo que a situação está a mudar gradualmente.

Neste aspecto, ele indicou que algumas cidades, como Al-Zawiya (a 45 quilómetros oeste da capital, Tripoli, começaram a entregar estas prisões à Polícia Judiciária e que progressos similares serão em breve registados em Misrata, a 200 quilómetros leste da capital e até em Tripoli.

Organizações de defesa dos direitos humanos denunciaram casos de torturas e a morte de prisoneiros nas cadeias geridas por milícias que agem fora da legalidade.

-0- PANA AD/IN/JSG/IBA/CJB/IZ 18mar2013